A Constituição Federal assegura a plena liberdade de informação jornalística, que não pode sofrer "qualquer restrição" e também assegura "a todos o acesso à informação”, assinala a agência alemã de notícias Deutsche Welle (DW).

Repórteres foram acusados de revelar segredos de Estado e interrogados pelos serviços de inteligência franceses, o que gerou temores de que o jornalismo investigativo pode estar sob ameaça no país.

Ao indiciar fundador do Wikileaks, governo americano o acusa de ajudar a roubar segredos de Estado, e não de divulgá-los. Isso evita um confronto com o livre exercício do jornalismo. Mas juristas dizem que linha é tênue.

O ministro do STJ já havia negado, no início deste mês, um pedido de prisão domiciliar feito por João de Deus. Um dos argumentos para a rejeição foi de que o médium movimentou, por intermédio de um terceiro, quantias milionárias em aplicações financeiras.

Segundo o documento, “não há mais o suposto risco de interferência no pleito”. “Ou seja, a fundamentação utilizada para o reconhecimento do fumus boni iuris e do periculum in mora foi esvaziada”, após a realização das eleições deste ano.