De acordo com o Inep, a iniciativa visa a “divulgação de informações em transparência ativa, conforme indicado pela Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016”.

Dessa forma, o período da publicação alcança as ações justificadas pelo contexto da pandemia de covid-19 e o início da campanha eleitoral nos municípios brasileiros. Para descrição e análise das medidas, foram definidas quatro categorias.