O advogado Augusto de Arruda Botelho explica que o indulto e a “graça”, aplicados por Bolsonaro, são previsões constitucionais e cabe ao presidente aplicá-los em casos concretos. Porém, ele aponta que o decreto contém uma série de ilegalidades na formulação do texto.

A agência inglesa de notícias Reuters aponta, ainda, que "há o temor de que ele (Bolsonaro) não ceda se perder em outubro, especialmente porque ele argumentou sem fundamento que o sistema de votação eletrônica do país é vulnerável a fraudes". 

Assim como muitos juristas, a ação da Rede chama a atenção para o fato de o perdão ter sido concedido antes mesmo da publicação da sentença e também sem que o processo tenha transitado em julgado. A Rede afirma, ainda, que a contestação não se refere a uma questão da competência ou não de o presidente conceder graça a indivíduo específico.

A medida foi tomada no mesmo dia em que a Suprema Corte decidiu condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter cometido por três vezes crime de coação. Previsto no Código Penal, sob pena de até quatro anos mais pagamento de multa, a coação é quando há uso de ameaça ou violência contra alguma parte de um processo judicial.

Silveira passou a noite em seu gabinete, para não colocar dispositivo eletrônico determinado pelo STF. No último sábado, Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.

Em abril, o deputado virou réu no Supremo pela acusação de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após publicar vídeo com agressões ao STF e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), principal instrumento de repressão da ditadura civil-militar no Brasil.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, a suspensão do mandato parlamentar do deputado Daniel Silviera (PSL-RJ) pelo período de dois meses. O PSL acusa o deputado de gravar e divulgar sem autorização uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido.

O deputado Silveira foi preso em fevereiro depois de divulgar vídeo de apoio ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais duro da ditadura militar, além da destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Por Samuel Barros e Regiane Lucas Garcez - Tudo começou no YouTube. O vídeo foi postado no canal do deputado Daniel Silveira, que possui atualmente 73 mil inscritos. Não foi na TV aberta, não foi no jornalismo impresso. Não nos causa surpresa que este tipo de discurso encontre lugar mais facilmente em ambientes digitais.

Por Rui Martins - Diante da desobediência, Malafia decidiu concretizar sua ameaça, dando os nomes, por escrito num painel, dos 57 deputados evangélicos, alguns pastores, e pronunciando um a um os nomes dos 13 deputados desobedientes de sua denominação, a Assembléia de Deus.

Por Dalton Rosado - os poderes institucionais não podem estar imunes e isentos à contaminação por parte da, e pela submissão à, ordem social mercantil que os sustenta pela cobrança de impostos.

Costa Pimenta também voltou a denunciar, pelas redes sociais, o “golpe antidemocrático do STF” e afirmar que a Corte Suprema do país seria um “órgão ditatorial” que vem recebendo o apoio da esquerda, mesmo após comprovada a sua atuação ilegal na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em menos de uma semana, dois parlamentares da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sofrem revezes na Justiça. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão decretada contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na noite de terça-feira a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.