A proposta proíbe os Estados de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar. O texto ainda classifica energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como bens essenciais.

A empresa destacou que há anos divulga, na página institucional da companhia, os valores cobrados em suas refinarias e a composição média do preço final, que é um tema de grande interesse do público em geral.

Todos os partidos orientaram pela aprovação da medida. Mas a oposição, que tentava adiar a votação para aumentar o período de debate sobre o PLP, classificou a medida como “pura demagogia” do governo de Jair Bolsonaro. E ressaltou que a alta, principalmente no preços dos combustíveis, “não será resolvida com medidas simples”, como o teto para o ICMS.

A declaração constou do discurso de abertura da teleconferência com analistas para detalhar o lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre de 2022, que motivou anúncio de distribuição de R$ 48,5 bilhões em dividendos aos acionistas.

Dados do levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), referente a primeira quinzena de abril, apontam que, no comparativo com o mês de março, a Região Sudeste registrou alta no preço do litro de todos os combustíveis. A gasolina comercializada na região aumentou 2,15% e fechou o período a R$ 7,497. Com o valor de R$ 5,629, o etanol ficou 3,40% mais caro.

Os problemas envolvendo a colheita da cana-de-açúcar, matéria-prima do etanol, pressionaram a alta de preços. O primeiro deles é a safra de cana-de-açúcar, que inicia em abril de um ano e vai até março do outro, e começou com atraso neste mês.

Como resultado da distribuição da renda petroleira no Brasil, são os acionistas da Petrobras “os grandes ganhadores” desse processo, acrescentou. Nesse sentido, ele também afirmou que, com essa alta, deve aumentar a pressão externa sobre o Brasil contra qualquer tentativa de reduzir os preços dos combustíveis internamente.

Diante de notícias como a disparada dos preços dos combustíveis – que mostram a dramática persistência da inflação –, os mais pobres “dão o troco” em Bolsonaro. Além de ficarem mais convictos na desaprovação ao governo, eles associam cada vez mais o presidente à crise econômica que assola o país, em pleno ano eleitoral.

A pesquisa de preços mais recente da ANP leva em conta valores apurados em postos de combustíveis entre os dias 13 e 19 de março, ou seja, já após o aumento. De acordo com o levantamento, a gasolina comum só tem preço médio abaixo de R$ 7 no Amapá (R$ 6,279), no Rio Grande do Sul (R$ 6,975) e em São Paulo (R$ 6,867).

A Petrobras informou que os reajustes anunciados no dia 10 de março, que incluíram aumentos de 18% na gasolina e de 24,9% no óleo diesel, foram uma resposta à disparada dos preços internacionais, resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro.

Por Umberto Martins - O presidente fingiu preocupação com a alta dos combustíveis, mas na verdade ele teme perder votos por causa da carestia, que corrói o poder de compras dos salários e desperta a indignação popular. Em ano de eleição, o novo assalto ao bolso do povo não vai promete boa repercussão nas urnas.

Na segunda-feira, o preço médio do Cbio chegou a R$ 78,79, no sétimo pregão com cotação acima dos R$ 70. O valor representa uma alta de 34% em relação ao último pregão de 2021 e equivale a quase o dobro da média daquele ano, de R$ 39.

As investigações da segunda fase da operação Desvio de Rota mostraram que o grupo criminoso transportava etanol em rotas incompatíveis com a origem e o destino das notas fiscais apreendidas.

Nenhum Estado registrou redução no preço da gasolina e o que teve o maior aumento no período foi o Amapá, com o valor do litro passando de R$ 5,610 para R$ 5,970, um acréscimo de 6,42% em comparação com setembro. Já o Estado que liderou a alta no valor do etanol foi o Paraná.

Albuquerque defendeu a atual política de preços e negou interferência do governo federal neste setor da Petrobras. Ele lembrou que, sendo uma empresa pública de economia mista, a estatal não pode sofrer interferência do governo na fixação dos preços dos combustíveis.

Perguntado sobre o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro desconversou e disse que a prioridade, neste momento, é a disparada do valor dos combustíveis.

Com alta de 2,06% no mês, o grupo Transportes teve as passagens aéreas (34,35%) contribuindo com 0,16 ponto percentual no resultado geral. Os combustíveis subiram 2,03% – a gasolina teve aumentou de 1,85% e acumula 40,44% em 12 meses. O etanol subiu 3,20%, o óleo diesel, 2,87% e o gás veicular, 0,36%. Na véspera, a Petrobras confirmou novos aumentos.

O máximo que Bolsonaro tem feito é conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o futuro da empresa energética e sua intenção de privatiza-la. O mandatário neofascista, no entanto, admite que tal hipótese é muito “complicada.”

Segundo o executivo da estatal do petróleo, a empresa não aceita qualquer tipo de intervenção. O "tabelamento de preços sempre trouxe as piores consequências”, afirmou Silva e Luna, neste domingo, e acrescentou que a decisão sobre privatizar ou não a Petrobras cabe ao governo federal.

A projeção dos economistas para a inflação permanece muito acima do teto da meta de 2021, de 5,25%, e já equivale a mais que o dobro do centro da meta para o ano, que é de 3,75%. A meta de 2022 é de 3,50%, com margem de 1,5 ponto para mais ou para menos (de 2% a 5%).