O pedido deve ser feito exclusivamente no Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No sistema, o estudante deve inserir documento legível que comprove o que motiva a solicitação de atendimento, como o diagnóstico descrevendo sua condição, contendo o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10).