No sistema, o estudante deve inserir documento legível que comprove o que motiva a solicitação de atendimento, como o diagnóstico descrevendo sua condição, contendo o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10).
Por Redação, com ABr - de Brasília
Estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2023 (Enade) podem, a partir desta sexta-feira, indicar a necessidade de atendimento especializado ou tratamento pelo nome social. O prazo segue até o próximo dia 8. O exame será aplicado no dia 26 de novembro.
De acordo com o Ministério da Educação, os interessados devem acessar o Sistema Enade e informar a condição que motiva a solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista ou discalculia. Gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outra condição específica também podem pedir o procedimento.
No sistema, o estudante deve inserir documento legível que comprove o que motiva a solicitação de atendimento, como o diagnóstico descrevendo sua condição, contendo o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). O documento deve ter a assinatura e identificação do profissional competente, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde ou em órgão competente.
Já o tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. O estudante que deseja solicitar o tratamento pelo nome social também poderá confirmá-lo pelo Sistema Enade, caso apresente nome social cadastrado na Receita Federal.
Se o inscrito não tenha nome social cadastrado, ele deverá anexar no sistema uma foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco, que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme edital.
Enade
Aplicado desde 2004 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional, um conjunto avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e das instituições de educação superior brasileiras.
O objetivo do exame, de acordo com o ministério, é avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação, além de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional dos estudantes.
Encceja
Os participantes que - por problemas logísticos ou de saúde, não puderam fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 têm até esta sexta-feira para apresentar pedido de reaplicação da prova.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a oportunidade é voltada “apenas aos participantes que tiveram problemas logísticos no domingo, 27 de agosto, ou que apresentaram sintomas de doenças infectocontagiosas na véspera da aplicação”. As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Encceja.
Conforme previsto no edital, nos casos em que o participante tinha suspeita de doença infectocontagiosa será necessário constar o nome completo dele, o diagnóstico com a descrição da condição e o código da Classificação Internacional de Doença, além da assinatura e da identificação do profissional responsável pelo diagnóstico, “com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), Ministério da Saúde ou órgão competente”.
É necessário anexar o documento em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.
A reaplicação ocorrerá nos dias 17 e 18 de outubro, datas em que está prevista a realização do exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou Sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL).
Problemas logísticos
No caso de pessoas que tiveram problemas logísticos, o pedido para reaplicação do exame só terá efeito nas situações previstas em edital, o que abrange, por exemplo, desastres naturais ou falta de energia elétrica que prejudicaram a aplicação do exame. A situação deverá ser relatada por meio do Sistema Encceja.
“Quem faltou à aplicação das provas de todas as áreas do conhecimento em que se inscreveu – por motivos que não constam no edital – não poderá solicitar a reaplicação e deverá justificar a ausência, caso pretenda fazer a próxima edição do exame gratuitamente”, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Desde 2002, o Encceja é aplicado gratuitamente com o apoio de estados e municípios. O objetivo é ajudar jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada a retomar a trajetória escolar.
Competências
O exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. As secretarias de educação e os institutos federais o utilizam como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
O exame serve também de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
