O despacho de Aras ao STF trata de uma apuração preliminar, porque a Procuradoria encontra-se proibida de abrir inquérito sobre o caso. Segundo afirmou, por escrito, a Constituição proíbe presidentes de ser acusados “por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar. nesta quarta-feira. uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade da produção desse tipo de documento, em plena vigência do regime democrático no Estado brasileiro.

Toffoli já havia determinado à Lava Jato nos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo que liberassem os dados da operação à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada em ação na Corte Suprema, cujo relator é o ministro Edson Fachin. Ele questiona a possível ingerência dos procuradores ao investigar o presidente da Câmara.

Aras falou sobre a decisão de acessar os dados do MPF de Curitiba durante transmissão pela internet do grupo de advogados Prerrogativas, que contou com a presença de nomes como Lenio Streck e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, no final da noite passada. O procurador-geral criticou também a força-tarefa de São Paulo.

Aras também comentou declarações do presidente de que ele seria um forte candidato caso possa indicar um terceiro nome ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem se importar com a repercussão de seus atos, diante da situação desesperadora em que se encontra sua gestão, frente os erros em série na condução política e econômica do país, Bolsonaro se convidou para um ato solene, na PGR, com a desculpa de cumprimentar o subprocurador Carlos Alberto Vilhena.

“Na repartição das funções de poder do Estado, repousa sobre o Executivo a estrutura e a expertise necessárias à tomada de decisões rápidas e adequadas ao enfrentamento de crises que repousam sobre cenários fáticos voláteis, tal como o atual enfrentamento da epidemia de covid-19”, afirmou o procurador Augusto Aras.