O laudo comprova que ela pode seguir detida na Itália ou ser enviada ao Brasil sem riscos à saúde.
Por Redação, com CartaCapital – de Roma, Brasília
A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália depois de deixar ao Brasil condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou nesta quarta-feira por nova audiência do processo de extradição do país europeu. Segundo a defesa da parlamentar, os juízes responsáveis pelo caso devem publicar decisão em até 48 horas. Até lá, ela seguirá presa.
O advogado Fabio Pagnozzi, que representa a deputada, afirmou que a audiência desta quarta foi “muito boa”. Ele apontou que argumentou aos juízes que não há risco de fuga, já que Zambelli está sem passaportes e não tem dinheiro, dado que as contas bancárias dela e do marido foram congeladas.
O processo de extradição teve o início adiado em duas semanas para que ela passasse por perícia médica. A defesa de Zambelli alegou, na audiência do último dia 13, que ela não tinha condições físicas ou psicológicas de seguir presa ou ser extraditada ao Brasil. Por isso, a Justiça italiana determinou a realização da perícia.
O canal televisivo CNN Brasil informou que teve acesso ao laudo emitido pela médica Forense responsável pela análise. Segundo o documento citado pela emissora, não há riscos à saúde de Zambelli caso a decisão seja pela permanência na prisão ou a extradição.
De acordo com o canal, o relatório atesta que a penitenciária onde a bolsonarista se encontra, em Roma, oferece condições para o tratamento médico necessário para um quadro alegado de transtorno depressivo. A médica destacou que não houve indícios de automutilação, por exemplo. E disse, ainda, que Zambelli parecia ‘lúcida’.
A defesa também alega que a deputada é diagnosticada com a Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que deixa frouxos os músculos e articulações. Entretanto, segundo a médica italiana, o quadro de Zambelli sobre a doença não indica risco de morte.
STF
A bolsonarista foi presa na capital italiana em 29 de julho. Ela, que tem cidadania do país europeu, viajou para lá para tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido em junho pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A parlamentar bolsonarista foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ em 2023. A deputada também terá que pagar multa de 2 milhões de reais por danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho por Moraes e, em seguida, enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
A decisão final sobre a extradição será da Justiça e do governo italiano. Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites. São avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações. Não há prazo para definição.
Na última semana, o Supremo confirmou, por 9 votos a 2, a condenação de Zambelli em outro processo, pela perseguição armada a um apoiador de Lula na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.