O ministro do STJ determinou que a ação penal volte à fase de alegações finais, para que o réu tenha garantido o direito de se pronunciar por último no processo, depois das manifestações dos delatores. Trata-se de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em vigor desde outubro deste ano, após julgamento em Plenário.
Por Redação - de São Paulo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca reformou a sentença que condenava o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, operador do PSDB, a 145 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Paulo Preto foi condenado em março deste ano pela 5ª Vara Federal de São Paulo em uma das ações da Lava Jato.
Paulo Preto, mais uma vez, foi preso por envolvimento com a corrupção no PSDB
A condenação do ex-diretor da estatal paulista de rodovias (Dersa) e operador do PSDB no Estado ocorreu por desvio de R$ 7 milhões de verbas de indenização destinadas a famílias que viviam no traçado do Rodoanel, uma obra do governo paulista.
Delatores
O ministro do STJ determinou que a ação penal volte à fase de alegações finais, para que o réu tenha garantido o direito de se pronunciar por último no processo, depois das manifestações dos delatores. Trata-se de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A anulação da condenação está em vigor desde outubro, quando a Corte estabeleceu que em um processo com réus delatores e delatados, os delatados devem apresentar suas alegações finais depois dos delatores.
