Tribunal manteve decisão que econheceu como de natureza salarial os valores pagos ao técnico Vagner Mancini, em 2014, como “direito de imagem”.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, nesta semana, um recurso do Botafogo contra decisão que reconheceu como de natureza salarial os valores pagos ao técnico Vagner Mancini, em 2014, como “direito de imagem”.
O caso começou após o treinador alegar que parte expressiva de sua remuneração — R$ 170 mil mensais — foi registrada como cessão de imagem, enquanto o salário formal era de R$ 220 mil. Segundo ele, essa divisão não refletia a realidade, já que não havia exploração efetiva de sua imagem em publicidade ou meios de comunicação.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) já havia concluído que o contrato tinha caráter fraudulento, pois servia apenas para mascarar salário e reduzir encargos trabalhistas. O Botafogo recorreu ao TST, mas teve o pedido negado.
Falta de comprovação
No julgamento, a ministra Morgana de Almeida Richa, relatora do caso, destacou que a jurisprudência trabalhista considera nulos os contratos de cessão de imagem quando os valores são desproporcionais e não há comprovação de uso regular da imagem. Para a magistrada, cabia ao clube provar que havia exploração comercial da imagem do técnico, o que não ocorreu.
– Não seria razoável exigir de Mancini a produção de uma prova negativa. Diante da falta de comprovação por parte do clube, prevalece a tese de fraude – afirmou.
Com a decisão, os valores pagos como direito de imagem passam a integrar o salário do treinador, repercutindo no cálculo de verbas trabalhistas, como férias, 13º e FGTS.
Tentativas frustradas de recurso
O Botafogo ainda tentou apresentar dois recursos idênticos contra a decisão regional, mas o TST rejeitou a manobra, lembrando que a lei só permite um recurso para cada decisão. Além disso, o agravo de instrumento apresentado pelo clube não enfrentou os fundamentos da decisão anterior, o que levou ao seu não conhecimento.
Por unanimidade, o agravo foi rejeitado, e, por maioria, também não foi admitido o recurso de revista. O ministro Breno Medeiros ficou vencido na votação.
Contexto de crise
Vagner Mancini comandou o Botafogo em 2014, ano em que o clube enfrentou graves problemas financeiros e terminou rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro. Além das críticas em campo, o treinador relatou na época as dificuldades extracampo, como atrasos salariais e a saída de jogadores importantes durante a temporada.