A norma do final do século XVIII, utilizada pela última vez para deter cidadãos nipo-americanos, foi aplicada para enviar supostos integrantes da gangue venezuelana ‘Tren de Aragua’ para uma penitenciária de segurança máxima em El Salvador.
Por Redação, com CartaCapital – de Washington
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu na terça-feira contra o uso que o presidente Donald Trump faz de uma lei de 1798 para deportar supostos membros de gangues latino-americanas e bloqueou sua aplicação em alguns Estados do sul.
O republicano invocou pela primeira vez a Lei de Inimigos Estrangeiros em 15 de março e enviou, em dois aviões, supostos integrantes da gangue venezuelana ‘Tren de Aragua’ para uma penitenciária de segurança máxima em El Salvador.
A norma do final do século XVIII, utilizada pela última vez para deter cidadãos nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial, é objeto, desde então, de uma série de contestações legais.
O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito emitiu na terça-feira uma sentença por dois a um na qual afirma que Trump não pode utilizar esta lei como base para deportar migrantes no Texas, Louisiana e Mississippi.
– Concluímos que as evidências não sustentam que uma invasão ou incursão predatória tenha acontecido – escreveu a juíza Leslie Southwick.
Com o apoio da magistrada Irma Carrillo Ramírez, Southwick concedeu uma ordem judicial preliminar que bloqueia a expulsão dos migrantes sem documentos.
O juiz Andrew Oldham discordou, alegando que dependia de “questões de julgamento político” para determinar se as condições prévias para invocar a lei de inimigos estrangeiros foram atendidas ou não.
Trump fez campanha para a Casa Branca com a promessa de deportar milhões de migrantes sem documentos. Várias ordens executivas do presidente sobre o tema enfrentam resistência nos tribunais.
Desde que retornou à presidência em janeiro, o republicano enviou tropas à fronteira com o México e impôs tarifas a este país e ao Canadá, alegando que não fazem o suficiente para impedir as entradas ilegais.
Também designou gangues como ‘Tren de Aragua’ MS-13 como “organizações terroristas”.
Tribunal federal
Na semana passada, outro tribunal federal de apelações bloqueou temporariamente a decisão de Trump de retirar o status de proteção temporária conhecido como TPS para quase 600 mil venezuelanos que vivem nos Estados Unidos.
Na terça-feira, Trump anunciou a morte de 11 “narcotraficantes” em um ataque no Caribe contra uma embarcação que, segundo Washington, transportava drogas da Venezuela, um passo a mais na escalada com Caracas após o envio de navios para a região.