A decisão, proferida nesta terça-feira, se deve à interceptação telefônica de seu número de celular e à quebra do sigilo das comunicações do escritório de Teixeira por ordem do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Por Redação - de Brasília
Por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a União está condenada a indenizar em R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira, responsável pela defesa do ex-presidente Lula (PT) em processos relativos à Operação Lava Jato.
Sérgio Moro está em uma 'saia justa', após vazamentos sobre sua atuação na liderança da Lava Jato
A decisão, proferida nesta terça-feira, se deve à interceptação telefônica de seu número de celular e à quebra do sigilo das comunicações do escritório de Teixeira por ordem do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
A Lava Jato pediu o grampo afirmando que havia "indícios do envolvimento direto" de Teixeira na suposta aquisição do sítio em Atibaia (SP). À época, Moro alegou que não havia "clareza" na relação de cliente e advogado entre Teixeira e o ex-presidente.
Por unanimidade, os desembargadores do TRF-3 consideraram ilegal a conduta de Moro e definiram a responsabilidade da União pela indenização, mas ressaltaram que o Estado pode buscar ressarcimento junto ao ex-juiz.
Na Justiça
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a suspeição de Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, e com isso o processo foi anulado.
Deputados petistas entraram, nesta semana, com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília cobrando que Moro seja condenado a pagar uma indenização aos cofres públicos pela conduta na extinta Operação Lava Jato.
A ação, redigida por advogados do Grupo Prerrogativas, é assinada pelos deputados Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS).
"O ex-juiz Sergio Moro deturpou, por completo, o sistema de justiça criminal. A bem da verdade, o requerido utilizou o cargo público como mero palanque para sua própria promoção pessoal, que agora está publicamente escancarada", resumem.
