O escândalo veio à tona após uma reportagem apontar que o Ministério da Cidadania usou R$ 89,8 milhões, em dezembro do ano passado, para comprar 247 máquinas agrícolas por meio de emendas do chamado orçamento secreto - utilizado pelo governo Bolsonaro para beneficiar aliados e cooptar o apoio do Congresso.
Por Redação - de Brasília
Para o Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) há indícios suficientes para a denúncia de crime de responsabilidade na aquisição de tratores por parte do governo de Jair Bolsonaro (PL) por meio do desvio de recursos que deveriam ser empregados para reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população pobre. O relatório foi acessado pelo diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP) e divulgado nesta segunda-feira.
Bolsonaro posa para fotos em um dos tratores comprados com dinheiro irregular
Na semana passada, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou pedido para que o caso seja investigado e também solicitou a suspensão dos pagamentos feitos para a empresa chinesa XCMG, fornecedora dos equipamentos. O escândalo veio à tona após uma reportagem apontar que o Ministério da Cidadania usou R$ 89,8 milhões, em dezembro do ano passado, para comprar 247 máquinas agrícolas por meio de emendas do chamado orçamento secreto - utilizado pelo governo Bolsonaro para beneficiar aliados e cooptar o apoio do Congresso - encaminhadas ao Ministério da Cidadania, que não tem tradição em compras do gênero.
Responsabilidade
A aquisição foi feita por meio de manobra de uma determinação do TCU que destinava os recursos "exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída".
"Desta forma, a meu ver, o governo novamente age em desacordo com os princípios de deveriam nortear a atuação do administrador público, em especial, confronta os princípios da impessoalidade e da legalidade", diz o subprocurador-geral Lucas Furtado na representação.
"Os fatos noticiados pela (FSP) denotam, em tese, inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da impessoalidade que orienta a distribuição de recursos públicos, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a lei orçamentária", resume o sub-procurador, em outro trecho do documento.
