O parecer encaminhado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU e validado pela chefia de auditorias, na véspera, será anexado ao processo relacionado ao caso no Tribunal, nesta segunda-feira.
Por Redação – de Brasília
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) ultima um relatório no qual considera a existência de “indícios suficientes de irregularidade” quanto ao financiamento público ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante a sua estadia no Estado norte-americano da Flórida (FL-EUA), onde reside com a família.
O parecer encaminhado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU e validado pela chefia de auditorias, na véspera, será anexado ao processo relacionado ao caso no Tribunal, nesta segunda-feira.
O ministro relator, Benjamin Zymler, a partir daí, decidirá se acata a recomendação dos técnicos e pedirá, ou não, que a Mesa Diretora da Casa e a unidade de controle interno da Câmara apurem as evidências apuradas.
Pedido
O processo foi aberto a pedido do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), sob o argumento de que o filho ’03’, como o deputado é conhecido, estaria promovendo articulações políticas contra a soberania nacional brasileira, o que configura um crime federal, passível de perda do mandato e possível prisão.
Boulos argumentou que a ação criminal está prevista no artigo do Código Penal, que tipifica negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo.
A diretoria do TCU adotou como base, na avaliação, as ausências do parlamentar, no relatório de presença em plenário do portal da transparência da Casa.