Haddad e Hoffmann reafirmaram a disposição do governo de insistir, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a legitimidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar decretos como este que elevou o IOF.
Por Redação – de Brasília
Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, transmitiram à cúpula do Congresso, durante jantar na noite passada, que o governo não abrirá mão dos termos do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Haddad e Hoffmann reafirmaram a disposição do governo de insistir, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a legitimidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar decretos como este, mas também no texto que promoveu aumento de alíquotas do IOF.
Ambos os ministros e o advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, reuniram-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na residência oficial da Câmara. Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também estiveram entre os convidados.
Sem avanço
A posição defendida pelo governo contrasta com o que os presidentes das duas Casas do Congresso têm defendido nas últimas semanas. Tanto Motta quanto Alcolumbre lideraram a aprovação do projeto de decreto legislativo que derrubou a alta do IOF.
A reunião ocorrida na véspera foi chamada por Motta, que recepcionou os convidados em sua residência. O clima foi descrito por fontes ouvidas pela mídia conservadora como positivo, embora nenhum avanço concreto tenha ocorrido na direção de um acordo do Executivo com o Legislativo sobre a questão do IOF.
Os ministros também conversaram com Motta e Alcolumbre sobre outros dois assuntos correlatos: a proposta de reduzir isenções fiscais e diminuir o gasto tributário da União e a Medida Provisória (MP) que estipula uma série de medidas com o intuito de aumentar a arrecadação da União em contrapartida ao recuo na cobrança do IOF, como cobrança de imposto de títulos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), aumento da alíquota de imposto sobre as casas de apostas e a restrição a compensações tributárias.
Negociações
Para o senador Alcolumbre, “foi uma boa reunião. Importante para a retomada do diálogo”, disse Alcolumbre após o jantar. Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se desentendeu com Hugo Motta. O parlamentar paraibano foi responsabilizado por descumprir acordos e fazer o jogo da oposição ao derrubar o aumento do IOF.
Após o encontro na noite passada, no entanto, Motta disse que a reunião serviu para a “retomada do diálogo” entre o Executivo e o Congresso. Questionado sobre a possível manutenção do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo governo Lula, o presidente da Câmara respondeu que “nada está definido ainda” e que o tema será tratado em reuniões futuras.
Acionado pela AGU, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os efeitos do decreto do Executivo quanto a decisão do Congresso que o anulava. Uma audiência de conciliação no STF está marcada para o próximo 15 de julho.