O ministro Alexandre de Moraes condenou a coligação de Bolsonaro, formada por PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas da coligação até o pagamento da penalidade imposta.
Por Redação - de Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloqueou R$ 13.599.298,26 na conta do Partido Liberal (PL), multado em R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé ao questionar a segurança das urnas eletrônicas. Este foi todo o valor encontrado na conta do Banco do Brasil do partido, às 7h23 da última sexta-feira, preventivamente, ou seja, antes mesmo do julgamento de recursos. A indisponibilidade dos valores foi solicitada pelo juiz Marco Antônio Martin Vargas em 24 de novembro às 13h17, um dia após o presidente da corte, Alexandre de Moraes, estipular a multa.
Desde que perdeu a eleição, Bolsonaro não tem mais participado das motociatas ao lado de seguidores
O restante será descontado da conta da legenda na medida que os duodécimos do fundo partidário forem sendo depositados. Casos os recursos do PL sejam concedidos, os valores são desbloqueados. Na quarta-feira passada, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, negou a ação do PL que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, quando o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes condenou a coligação de Bolsonaro, formada por PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas da coligação até o pagamento da penalidade imposta. Posteriormente, concentrou a punição no PL, porque PP e Republicanos alegaram não ter participado da ação.
Imbróglio
Em nota, o PL informou que vai adotar todas as medidas adequadas para restaurar "a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação".
No centro do imbróglio, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, sinalizou nesta terça-feira que pedirá para Bolsonaro deixar o isolamento e o mutismo - vigentes desde a derrota eleitoral para o presidente eleito, visando manter seus apoiadores radicais aglutinados.
— O Bolsonaro precisa falar com o povo dele. Todo pessoal que votou nele quer manifestação, ele precisa falar para manter todos unidos — disse Costa Neto à rede norte-americana de TV CNN Brasil.
Costa Neto também se disse favorável a que Bolsonaro reafirme sua “liderança e apoio a livre manifestação, inclusive, nas redes”, como forma de manter a mobilização do eleitorado mais radical, que vem realizando protestos em frente aos quartéis e promovendo bloqueios em rodovias desde o fim da eleição, no dia 30 de outubro.
Motociatas
Quanto à multa milionária, o presidente do PL adiantou que o partido recorrerá aos canais competentes. A punição veio após o partido divulgar um relatório de cunho golpista questionando a segurança e apontando supostas falhas no código de registro de parte das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições.
Bolsonaro recebeu ainda, de Costa Neto, o convite para um jantar que o PL promove na noite desta terça-feira, com a presença de parlamentares eleitos e reeleitos.
— Vai ser um jantar de confraternização para as pessoas se conhecerem. O pessoal não se conhece — acrescentou.
A missão de Costa Neto junto ao candidato derrotado, no entanto, era considerada “impossível” por analistas políticos ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil. Nesta terça-feira completa um mês que Bolsonaro não sai do Palácio Alvorada nem mesmo para umas de suas motociatas, patrocinadas com dinheiro público.
