O equipamento, comprado sem licitação, tem capacidade de lançar gás lacrimogênio e, segundo a própria prefeitura, será utilizado contra os chamados ‘pancadões’.
Por Redação, com CartaCapital – de São Paulo
A deputada federal Erika Hilton e a vereadora Amanda Paschoal, ambas do PSOL, entraram com uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), pela compra de um drone que tem capacidade de lançar gás lacrimogênio.
Segundo a prefeitura, o equipamento, adquirido sem licitação e ao custo de R$ 365 mil, será utilizado pela Guarda Civil Municipal para dispersar bailes funks, os chamados ‘pancadões’, na cidade.
Na peça, a deputada e a vereadora pedem que o MP de prosseguimento a um inquérito civil e que o uso do equipamento seja suspenso até a conclusão da investigação. A intenção final é que a compra seja anulada e o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos.
Falta de licitação e outros riscos
As parlamentares, para embasar os pedidos, argumentam fragilidade na justificativa da prefeitura para compra do drone sem licitação. A gestão municipal, no processo de aquisição, argumentou que apenas a empresa Condor S/A Indústria Química teria capacidade de fornecer o drone.
A peça menciona também preocupações quanto à legalidade da iniciativa da cidade de Diadema, que sob a justificada sob o argumento de ‘manter a ordem pública’, prevê o uso da força contra os participantes de bailes. A alegação é de que falta proporcionalidade na proposta do prefeito, além da ocorrência de uma militarização injustificada das políticas de segurança pública.
Para a pssolistas, o caso também levanta questões sobre a estigmatização de manifestações culturais da juventude negra e periférica, potenciais violações ao direito à cidade e riscos à integridade física das pessoas.
Hilton e Paschoal apontam, por fim, o massacre de Paraisópolis, na zona sul da cidade São Paulo, como um exemplo de que a repressão aos ‘pancadões’ pode gerar graves consequências. No episódio, de 2019, as forças de segurança dispersaram um baile funk com gás lacrimogênio, balas de borracha, cassetetes e até morteiros e causaram a morte de nove jovens.
“O paralelo entre esse precedente trágico e a medida anunciada pela gestão de Diadema é inequívoco: a mesma lógica de repressão sem escuta, de força sem mediação e de criminalização da cultura periférica”, sustenta o processo encaminhado à Justiça.