Os órfãos das reformas na pandemia

 

Duas reformas promoveram uma verdadeira tragédia social. A reforma trabalhista criou um universo de trabalhadores sem direitos, à margem do sistema de proteção social. Um universo onde o vínculo formal virou exceção e a regra é o trabalho informal, o intermitente.

Por Jandira Feghali - do Rio de Janeiro

Duas reformas promoveram uma verdadeira tragédia social. A reforma trabalhista criou um universo de trabalhadores sem direitos, à margem do sistema de proteção social. Um universo onde o vínculo formal virou exceção e a regra é o trabalho informal, o intermitente. Nesta situação, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão fora do sistema previdenciário.

Para completar o que já era ruim, veio a reforma previdenciária que alterou regras para concessão do benefício de aposentadoria, aumentando as exigências e tornando quase impossível atingir o direito à ela. Se já era difícil comprovar 30 ou 35 anos de contribuição num momento de baixo desemprego e estímulos à formalidade, imaginem agora quando impera a informalidade e o desemprego. Mas o que isso tem a ver com os órfãos da pandemia? Tudo. São crianças e adolescentes que, em sua maioria, não terão direito à pensão porque seus pais foram excluídos do mercado formal de trabalho. Pais que arriscaram suas vidas em trabalhos precários nas ruas e se contaminaram porque não tiveram um auxílio emergencial capaz de garantir sua sobrevivência. Na perda da vida do homem, viúvas e filhos sem pensão ou beneficio aos dependentes. As famílias monoparentais chefiadas por mulheres, realidade crescente no Brasil, sabemos que estão inseridas na faixa mais pobre, de vínculos de trabalho cada vez mais precários, sem acesso a qualquer direito, e seus filhos ficam totalmente desprotegidos. Essas crianças e jovens chegam a 1,5 milhão em todo o mundo. No Brasil, são mais de 113 mil que perderam o pai, a mãe ou ambos para a covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021. A autora do estudo, Susan Hills (pesquisadora de doenças infecciosas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA), ainda alerta que esse número pode chegar a 130 mil se somarmos as crianças que tinham os avós como principais cuidadores. Um público que poderia estar nas filas do INSS, mas que daqui a pouco estará engrossando as filas do osso.

Constituição

Está inscrito em nossa Constituição que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Na orfandade, faz-se mais do que urgente que o Estado cumpra tal determinação. Uma tragédia se abateu sobre essas crianças e adolescentes. Uma tragédia evitável se o governo tivesse tomado iniciativas para preservas vidas, garantir vacinas. Mas, a prioridade foi outra. Agora uma geração baterá às suas portas em condição de pobreza ou extrema pobreza. E, sabemos, as encontrarão fechadas. A luta pelo auxílio emergencial de R$ 600,00 era uma luta para evitar que mais pessoas adoecessem e fossem transmissoras do vírus. Que pudessem ter um mínimo para o sustento de suas famílias e seguir as orientações de isolamento social. Qualquer governo comprometido com seu povo teria garantido o auxílio maior por mais tempo. Era o mínimo que este governo poderia fazer. E apesar da nossa resistência, sabemos neste momento, para qual das filas o governo mandará os órfãos da pandemia.    

Jandira Feghali é médica, deputada federal (RJ) e líder da oposição na Câmara.

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