O imóvel ocupa ilegalmente cerca de 250 m² além do permitido e não buscou a regularização prevista na nova Lei da Mais Valia.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
Uma ação da prefeitura do Rio demoliu parcialmente uma oficina mecânica construída irregularmente na Avenida Ministro Ivan Lins, na Barra da Tijuca, nesta quarta-feira.
A intervenção, coordenada pelas secretarias de Ordem Pública e de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, ocorreu após anos de notificações e multas aplicadas por desrespeito às normas urbanísticas da cidade.
Segundo a pasta, o imóvel ocupa ilegalmente cerca de 250 m² além do permitido e não buscou a regularização prevista na nova Lei da Mais Valia. A dívida do responsável ultrapassa R$ 2,2 milhões. Durante a operação, seis elevadores hidráulicos foram removidos do local.
– Essa é mais uma ação com foco no ordenamento da cidade e no cumprimento da legislação urbanística, especialmente com relação à exploração de atividades comerciais sem a devida contraprestação ao poder público – destacou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
Legalidade urbanística
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, o objetivo é garantir a legalidade urbanística: “Não faltam oportunidades para se regularizar. Quem continuar desrespeitando as regras será responsabilizado.”
A nova Lei Complementar 281/2025, conhecida como Lei da Mais Valia, permite a regularização de construções mediante pagamento de contrapartida financeira. O desconto pode chegar a 50% para pedidos feitos até 30 de setembro, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
– A atuação integrada reforça o compromisso da Prefeitura com uma cidade mais organizada e legal – completou Leandro Marques, subprefeito da Barra da Tijuca.