Tecnicamente chamado de RP-9, a emenda de relator também ficou conhecida como ‘Bolsolão’. O instrumento criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) reserva parte da verba da União ao relator do Orçamento, no Legislativo, para destinar a emendas parlamentares.
Por Redação, com RBA - de Brasília
Enquanto os parlamentares do chamado ‘Centrão’ debatem fórmulas para manter o conhecido ‘Orçamento secreto’, os movimentos populares cobram mais participação nos recursos públicos. A demanda foi apresentada ao futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a Central dos Movimentos Populares (CMP), é por meio dessa prática que a população decide onde e como investir o dinheiro público. O que garante prioridade e impede os desvios dos recursos
Os movimentos sociais cobram maior participação no Orçamento público
— Uma das propostas que nós apresentamos para o futuro governo Lula, é que essa participação popular ocorra nos ministérios de Planejamento e da Fazenda. Para que o orçamento e o planejamento não sejam apenas coisas de técnicos, que sejam também um assunto que interesse e propicie ao povo a participação. Então quanto mais participação popular, mais a gente vai empurrando para fora instrumentos como o orçamento secreto — afirmou o coordenador nacional da CMP, Raimundo Bonfim, à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA), nesta terça-feira.
Bonfim comemorava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional as emendas de relator. Por 6 votos a 5, a Corte apontou que o mecanismo viola os princípios da transparência e do acesso à informação. Além de que não existem critérios técnicos para os pedidos e execuções de compras e obras. Ao julgar o ‘Orçamento secreto’ inconstitucional e viabilizar Bolsa Família, sem a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o STF mudou o cenário das negociações entre a Câmara e o novo governo.
‘Orçamento secreto’
Tecnicamente chamado de RP-9, a emenda de relator também ficou conhecida como ‘Bolsolão’. O instrumento criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) reserva parte da verba da União ao relator do Orçamento, no Legislativo, para destinar a emendas parlamentares. Porém, como apontou o STF, não há transparência sobre para onde vai o dinheiro, quem pediu e se foi efetivamente usado.
O ‘Orçamento secreto’ deu margem a desvios de dinheiro e superfaturamento. Um exemplo é a compra de caminhões de lixo com valores até 30% mais caros conforme denúncia do diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo. Também se investigam fraudes no SUS, obras de asfaltamento e compra de maquinários e ônibus escolares.
O orçamento secreto ainda foi objeto de barganha e chantagem de parlamentares sobre o governo federal.
