Há uma semana, o Plenário da Câmara já havia aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na pior derrota ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até agora.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) levou ao Plenário da Casa a votação do projeto que derruba o novo decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) publicado pelo Executivo no início deste mês e assegurou uma nova derrota do governo por 383 votos a 98. A decisão pegou de surpresa o núcleo político do governo, ao ser anunciada em uma mensagem de Motta em uma rede social, na noite passada.
Há uma semana, o Plenário da Câmara já havia aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na pior derrota ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até agora. Nesta manhã, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, chamou os líderes da base aliada ao governo para uma reunião no Palácio do Planalto, com o PDL em pauta.
Nas redes sociais, também nesta quarta-feira, a ministra afirmou que o decreto do IOF trazia ajustes “necessários” para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal e disse que o governo ajustou pontos da medida em diálogo com o Congresso.
Justiça social
“A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, escreveu Gleisi.
Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a decisão de Motta em pautar o PDL e ressaltou que o relator da proposta será o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que atua na oposição do governo. Grande parcela dos parlamentares está ausente de Brasília, para as festas juninas.
O encaminhamento para votação, no entanto, destoa dos resultados anunciados por ministros palacianos e do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atuaram nas últimas semanas para evitar a derrubada do decreto. A votação do requerimento de urgência já teria registrado uma ampla adesão dos parlamentares, inclusive de integrantes da base aliada do governo.
Consignado
A urgência acelera a tramitação de uma proposta na Câmara, fazendo com que ela não precise ser analisada nas comissões temáticas e siga direto para apreciação em Plenário. Segundo o presidente da Câmara, também seria votado nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
Estão previstas ainda as votações de duas Medidas Provisórias (MP): uma que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões; e a MP que permite a contração de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.