Caso ocorra uma iniciativa do Planalto de apelar ao STF, o gesto significará o agravamento dos embates entre os Poderes.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) enviou um aviso ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira, que se o Palácio do Planalto acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), haverá consequências. A jornalista Bela Megale, do diário conservador carioca ‘O Globo’, apurou que Motta interpretará a tentativa de judicializar o tema como um ataque direto ao Legislativo.
Caso ocorra uma iniciativa do Planalto de apelar ao STF, o gesto significará o agravamento dos embates entre os Poderes. Segundo o deputado paraibano, a avaliação que se faz é que “o governo abriu mão de governar com os parlamentares e agora busca governar com o STF”.
Segundo o parlamentar, a crise atual não é jurídica, mas política, e avalia que o governo não tem uma base parlamentar consistente e o crescimento da insatisfação no Congresso com a articulação política do governo Lula são fatores que, segundo Motta, podem conduzir à ingovernabilidade. Judicializar o IOF, nesse contexto, seria visto como uma escalada no confronto, sem atenção às consequências.
CPMI do INSS
Nas reuniões com representantes do governo, Motta tem reclamado das críticas e cobranças após a derrota do Executivo no episódio do IOF. Ele afirmou que medidas importantes que foram pautadas por sua gestão e aprovadas no mesmo dia não receberam o devido reconhecimento do Planalto.
Entre essas medidas estão a Medida Provisória (MP) que libera até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e permite o leilão de excedentes de óleo e gás com potencial de arrecadar R$ 20 bilhões; a MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos; e outra que autoriza trabalhadores do setor privado a contratar crédito consignado.
Se o confronto com o Executivo se intensificar, tem dito Motta a interlocutores, o ‘Centrão’ poderá elevar o tom e pautar novas medidas de pressão, como escolher o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ligado à oposição, para relatar a CPMI do INSS — o que ampliaria o desgaste do governo no Congresso.