MJSP destina R$ 56,9 milhões a profissionais aprovados no Bolsa-Formação

O pagamento foi feito, nesta segunda-feira, pela Caixa Econômica Federal e cada profissional de segurança pública que concluiu o curso receberá R$ 900.

Por Redação, com ACS – de Brasília

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pagará, nesta segunda-feira, R$ 56,9 milhões referentes ao Bolsa-Formação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A transferência será feita pela Caixa Econômica Federal e cada profissional que concluiu o curso receberá a bolsa, no valor de R$ 900.

O Bolsa-Formação é um programa que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O objetivo principal é promover a qualificação de profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas municipais e membros dos órgãos de perícia. As capacitações são ministradas na modalidade à distância e têm duração máxima de um mês.

Os servidores selecionados para o Bolsa-Formação atendem a critérios rigorosos que asseguram sua qualificação e alinhamento aos objetivos do programa. Eles atuam em unidades federativas que formalizaram a adesão ao projeto Bolsa-Formação e ao Pronasci 2, além de terem remuneração mensal bruta limitada a R$ 15 mil.

A gestão do Bolsa-Formação é feita pela Senasp e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A equipe técnica da primeira acompanha o desenvolvimento dos cursos, a fim de assegurar que eles atendam às necessidades do sistema de segurança pública. Já a Senappen é responsável por habilitar as inscrições e homologar os pedidos dos policiais penais estaduais e distritais para capacitações.

Bolsa-Formação

Os cursos oferecidos pelo Bolsa-Formação abordam temas fundamentais para a formação dos profissionais da segurança pública. São eles: Susp e o Enfrentamento da Desigualdade Racial no Brasil; O Papel dos Profissionais do Susp na Defesa do Estado Democrático de Direito; Segurança Pública e Violência contra Mulheres e Meninas: do Enfrentamento ao Protagonismo Feminino na Prevenção e Redução da Violência; Os Municípios e a Prevenção da Violência: o Papel da Guarda Municipal; Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública; e Introdução à Justiça Restaurativa: Fundamentos Básicos para uma Nova Visão da Justiça e Força Penal Nacional.

Renegociação de dívidas do Desenrola Fies

O programa Desenrola FIES, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), registrou até 9 de dezembro de 2024 a adesão de 382.902 estudantes, resultando no ingresso de R$ 780,9 milhões aos cofres públicos. O prazo para adesão ao programa foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024, conforme a Resolução 60/2024 .

Estudantes com dívidas de contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023 podem solicitar a renegociação. Os descontos e condições variam conforme o perfil do devedor. Para aqueles com dívidas superiores a 360 dias de atraso, inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do auxílio emergencial, os descontos podem chegar a 99%.

O programa vai oferecer condições facilitadas para os estudantes que desejam regularizar suas dívidas até o final do ano.

Canais de atendimento

O Ministério da Educação (MEC) e o FNDE disponibilizam o Fale Conosco e o telefone 0800 616161 como meios de sanar dúvidas e obter mais informações sobre o Desenrola Fies.

Confira também os canais de atendimento oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB):

Caixa Econômica Federal

Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.
Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.
Ligações podem ser feitas pelo número 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).

Banco do Brasil

Utilize o aplicativo do BB no seu celular.
Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004-0001.
Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

Renegociações por Unidade Federativa (UF)