A crítica às emendas parlamentares reflete uma das razões para o interesse no semipresidencialismo. Atualmente, os parlamentares podem direcionar recursos para projetos específicos sem que haja prestação de contas adequada, o que, segundo Gilmar, gera um “sistema em que o Legislativo exerce funções típicas do Executivo”.
Por Redação, com agências internacionais – de Genebra
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes declarou nesta quinta-feira que a adoção do semipresidencialismo no Brasil será um dos temas centrais a ser debatido, na Corte, em 2025. A declaração foi feita durante um fórum empresarial na Suíça, segundo informações do canal norte-americano de TV CNN. O ministro destacou que o atual modelo presidencialista do país apresenta falhas significativas, como o uso das emendas parlamentares, que segundo ele, são executadas “sem qualquer responsabilidade” pelos congressistas.
Gilmar Mendes relembrou debates anteriores sobre o semipresidencialismo, citando Michel Temer (MDB) como um dos interlocutores dessa discussão.
— Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel (Temer), eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. (…) É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre o qual nós teremos que nos debruçar — adiantou.
Nesse modelo de governo, o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso. Enquanto o presidente atua como chefe de Estado, representando o país em eventos internacionais e desempenhando funções diplomáticas, o primeiro-ministro seria responsável pela condução do governo e pela gestão das políticas públicas.
Sistema
A proposta busca, entre outras coisas, redistribuir responsabilidades entre os Poderes e reduzir a instabilidade política gerada pelo atual sistema.
A crítica às emendas parlamentares reflete uma das razões para o interesse no semipresidencialismo. Atualmente, os parlamentares podem direcionar recursos para projetos específicos sem que haja prestação de contas adequada, o que, segundo Gilmar, gera um “sistema em que o Legislativo exerce funções típicas do Executivo”. A adoção do novo modelo, na visão do ministro, seria uma forma de promover maior eficiência e transparência na gestão pública.
Sob outro ângulo, o semipresidencialismo também apresenta pontos negativos. Há o risco de instabilidade política devido a possíveis conflitos entre o presidente e o primeiro-ministro, especialmente em cenários de divergência partidária. A divisão de responsabilidades pode aumentar a complexidade administrativa e dificultar a coordenação de políticas públicas; além de gerar burocracia excessiva.