A medida será enviada por meio de uma Medida Provisória (MP), a ser editada ainda nesta semana. A exceção será para os chamados títulos incentivados.
Por Redação – de Brasília
A equipe econômica do governo prepara uma ampla reforma na tributação das aplicações financeiras, com o objetivo de simplificar o modelo atual e aumentar a arrecadação a partir de 2026. A proposta, vazada para a mídia conservadora nesta terça-feira, prevê a substituição do sistema progressivo atual — que varia de 15% a 22,5% — por uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de renda fixa e variável.
A medida será enviada por meio de uma Medida Provisória (MP), a ser editada ainda nesta semana. A exceção será para os chamados títulos incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs, Fiagros e outros vinculados ao agronegócio e à infraestrutura, que passarão a ser tributados com uma alíquota reduzida de 5%. Atualmente, esses papéis são isentos de IR, o que deverá mudar apenas para novas emissões feitas a partir de 2026. Os títulos já emitidos permanecerão isentos, respeitando o estoque existente.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta visa corrigir distorções no mercado financeiro e promover uma tributação mais equitativa entre diferentes modalidades de investimento. A pasta argumenta que a alíquota única trará maior neutralidade fiscal, eliminando vantagens tributárias que hoje favorecem determinados produtos.
Cobrança
A proposta, no entanto, tem recebido uma série de críticas. Parlamentares ligados ao agronegócio expressaram insatisfação com o fim da isenção para novos títulos do setor. Segundo integrantes da equipe econômica, a cobrança simbólica de 5% será suficiente para manter a atratividade desses papéis, ao mesmo tempo em que contribuirá para uma arrecadação mais robusta no próximo ciclo fiscal.
Além da reestruturação no IR sobre investimentos, a MP deve incluir outras medidas de ajuste fiscal. Uma delas é o aumento da alíquota de taxação sobre as chamadas “bets” (apostas esportivas), que passará de 12% para 18%. Outra mudança prevista é o fim da alíquota reduzida da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e empresas de meios de pagamento, que hoje é de 9% e passará para 15%.
Está em negociação, ainda, um novo patamar para as taxas de juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%, embora essa proposta encontre resistências dentro do Congresso. Na reunião com líderes governistas, no domingo, o ministro Fernando Haddad conseguiu apoio parcial para avançar com o texto da MP, que terá como contrapartida uma flexibilização no recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).