A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as exceções ao teto salarial do funcionalismo. A proposta já está disponível no sistema da Câmara para coleta de assinaturas.
Por Redação – de São Paulo
Levantamento do Instituto DataFolha encomendado pelo ‘Movimento Pessoas à Frente’ e divulgado nesta quarta-feira mostra que 83% dos brasileiros são favoráveis à revisão dos chamados ‘supersalários’, pagos a servidores públicos que recebem além do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,4 mil.
A pesquisa quantifica a demanda social por mais equidade no serviço público, especialmente diante de benefícios que, acumulados, fazem com que a remuneração ultrapasse o limite legal. Segundo o instituto de propriedade do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, os pagamentos extras — conhecidos como ‘penduricalhos’ — são compostos por vantagens eventuais ou verbas classificadas como indenizatórias, mas que não necessariamente correspondem a prejuízos reais sofridos pelos funcionários. Os exemplos apontados incluem auxílio-creche, auxílio-moradia e gratificações por acúmulo de função.
Especialistas
Segundo o próprio Movimento, 93% dos magistrados e 91,5% dos integrantes do Ministério Público recebem valores acima do teto, cenário que tem provocado crescentes críticas por parte da sociedade civil e de especialistas em justiça fiscal.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as exceções ao teto salarial do funcionalismo. A proposta já está disponível no sistema da Câmara para coleta de assinaturas.
O projeto busca definir com precisão quais benefícios podem ser considerados indenizatórios — como auxílio-alimentação, indenização por uso de veículo próprio, despesas com deslocamentos profissionais e auxílio-transporte. Em todos os casos, os valores deverão ter caráter compensatório, transitório e limitado a percentuais entre 2% e 7% da remuneração.
Benefício
O texto também permite o pagamento por férias não gozadas e por auxílio-moradia, mas estabelece critérios rigorosos, como a inexistência de imóvel funcional disponível e a proibição de que o servidor more com outra pessoa que receba o mesmo benefício.
A discussão sobre os ‘supersalários’ também esteve entre os principais pontos abordados pelo grupo de trabalho da reforma administrativa da Câmara dos Deputados, encerrado em 14 de julho. Das 66 propostas elaboradas pela equipe coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), 17 tratam especificamente dos mecanismos que inflacionam os salários no serviço público.
Luciana Zaffalon, diretora-executiva do centro de pesquisa Justa, criticou a prática de flexibilizar o teto constitucional e ressaltou a necessidade de regras claras e intransigentes.
— A capacidade das instituições de Justiça para burlar o teto é incalculável — concluiu.