Antes da decisão, Lula quer discutir com ambos as alternativas que não passem pelo Supremo uma vez que, na noite passada, ambas as Casas derrubaram a medida que alterava as alíquotas por placares significativos.
Por Redação – de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou à base aliada do governo no Parlamento, nesta quinta-feira, que planeja um encontro com os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Na pauta, uma conversa franca sobre a derrota imposta ao Planalto, na véspera, e a necessidade da judicialização do caso, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente sobre a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Antes da decisão, Lula quer discutir com ambos as alternativas que não passem pelo Supremo uma vez que, na noite passada, ambas as Casas derrubaram a medida que alterava as alíquotas por placares significativos, em uma clara derrota para o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda.
Tanto Motta quanto Alcolumbre, no entanto, avisaram o presidente do que ocorreria nos Plenários das duas Casas, apenas algumas horas antes das votações e sinalizaram que estariam dispostos ao diálogo, em busca de uma solução conjunta, conforme apurou a mídia conservadora. Até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a interlocutores nesta manhã, durante análise do ocorrido, que espera do Congresso as indicações possíveis para o equilíbrio das contas públicas para este ano.
Supersalários
Agora, as alternativas disponíveis para o presidente Lula, diante dos fatos, são judicializar a questão junto ao STF, que seria a pior das opções; ou promover um contingenciamento amplo de recursos governamentais, algo indesejado; ou apresentar novas fontes de arrecadação com o apoio do Congresso.
O próprio Parlamento sinalizou disponibilidade em cortar benefícios fiscais e aprovar medidas como o fim dos supersalários e a idade mínima para militares. A expectativa é de que um encontro entre Lula, Motta e Alcolumbre ocorra nos próximos dias
Em qual dos casos, porém, ficou evidenciada a fragilidade da base aliada do governo. A medida, considerada essencial pela equipe econômica para sustentar o Orçamento, foi rejeitada por 383 votos contra e apenas 98 a favor, no total de 513 deputados, muitos deles com assentos nos ministérios, como PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e Progressistas.
Emendas
Mais do que cargos no governo, no entanto, tanto deputados quanto senadores já deixaram explícito para o Planalto o valor das emendas parlamentares. Diante das dificuldades para a liberação dos recursos, que se encontram sob a lupa do ministro Flávio Dino, do STF, é possível agora perceber a extensão do desgaste na governabilidade do presidente.
Com a proximidade do calendário eleitoral, líderes do chamado ‘Centrão’ e das legendas da direita também ensaiam alianças com vistas a 2026. Portanto, o resultado da votação do IOF tem sido considerado um marco simbólico do revés político em que se encontra o governo, por mostrar que a fidelidade da base governista encontra-se cada vez mais rarefeita e dependente da distribuição de emendas.
Alternativa
Logo após anunciado os resultados no Congresso, porém, a equipe jurídica do governo se movimentou rapidamente para oferecer uma alternativa ao presidente junto ao STF. No argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), o debate poderá ocorrer em torno do dispositivo da Constituição Federal que prevê a possibilidade de o Legislativo suspender atos do Executivo que “exorbitem o poder regulamentar”.
Aumentar ou reduzir as alíquotas do IOF, embora antipática, trata-se de uma medida que permanece dentro do poder regulamentar do governo. Portanto, a decisão do Congresso teria sido inconstitucional e, por isso, precisaria ser reparada.