Vendas de terras em Paraty, incluindo áreas de proteção ambiental e comunidades tradicionais, geram polêmica, preocupam caiçaras e levantam questionamentos sobre legalidade dos leilões.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
Terras paradisíacas, comunidades centenárias e incertezas jurídicas estão no centro de uma disputa que mobiliza moradores e autoridades em Paraty, no litoral Sul do Rio de Janeiro. Há três meses, a Justiça autorizou o leilão de 32 áreas no município, incluindo praias, encostas de montanhas e ilhas em Áreas de Proteção Ambiental (APA), como o Saco do Mamanguá, a Ilha do Algodão e a Ilha do Cedro.
As áreas, que variam de 13 mil a 163 mil metros quadrados, foram arrematadas por investidores privados. A suspeita de moradores e entidades ambientais é que os compradores pretendem instalar grandes empreendimentos turísticos nas regiões leiloadas. No entanto, boa parte desses terrenos está dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, onde há regras rígidas de uso e conservação.
— São áreas sob regime especial de proteção — alertou Anderson Nascimento, chefe do ICMBio Paraty, ao programa Fantástico, da TV Globo.
O problema se agrava com o fato de que muitas dessas terras são ocupadas há séculos por comunidades tradicionais. Moradora da Ilha do Cedro, Cleonice dos Santos denuncia: “Essa comunidade mesmo está datada de mais ou menos 200 anos de posse. Há famílias com mais de sete gerações aqui.”
Na Ilha do Mamanguá, o clima é de tensão. Segundo Gilmar Corrêa, presidente da associação de moradores local, a vizinhança vive em estado de alerta: “Tem gente que não consegue dormir direito, que fica o tempo todo observando o mar para ver se aparece algum barco estranho.”
O caso ganhou ainda mais repercussão quando a empresa que arrematou parte da Ilha do Cedro por R$ 437 mil desistiu do negócio, ao descobrir que o local era “completamente ocupado por população tradicional caiçara”.
Driblar as exigências ambientais
O advogado Gustavo Kloh explicou que, apesar de terem comprado os terrenos, os novos donos não poderão driblar as exigências ambientais: “Quem comprou pode ter feito um mau negócio. As restrições ambientais permanecem.”
Do outro lado, os representantes legais dos compradores, como o advogado Douglas Guelfi, argumentam que os pagamentos foram feitos dentro da legalidade e que há disposição para o diálogo com os ocupantes, “desde que respeitados os nossos direitos”.
O imbróglio judicial está longe de acabar. O Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro já solicitaram a anulação do leilão. A defesa das herdeiras do antigo proprietário, o português José Maria Rollas — que comprou os terrenos em 1936 —, afirma que o processo é legítimo e que, se for anulado, haverá recurso.
— Talvez seja necessário conciliar direitos. Se os caiçaras tiverem algum, será o direito de posse, que será discutido com o direito de propriedade de quem comprou — declarou o advogado Nizzo de Moura.