Decisão do TJ do Rio suspende lei estadual que tirava da gestão municipal a passarela do samba.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A disputa entre a prefeitura do Rio e o governo estadual pela gestão do Sambódromo teve uma reviravolta na quinta-feira. O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu liminar que devolve à administração municipal o controle do espaço, um dos mais emblemáticos da cidade.
A decisão atendeu a um pedido do prefeito Eduardo Paes (PSD), que ingressou com uma representação por inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 10.855, aprovada no início de julho pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A norma transferia para o governo estadual a gestão de imóveis estratégicos da capital, incluindo o Sambódromo, o Centro Administrativo São Sebastião (CASS) — sede da Prefeitura —, o prédio anexo ao CASS e o Centro Operacional da administração municipal, todos localizados na Cidade Nova.
TJ vê violação ao pacto federativo e à separação de poderes
Na decisão, o desembargador destacou que a lei aprovada pela Alerj afronta princípios fundamentais da Constituição. Para ele, a norma compromete o pacto federativo, a separação entre os poderes e o direito de propriedade do município sobre os bens públicos em questão.
“A concessão da medida cautelar é, portanto, imperiosa para recompor a segurança jurídica e assegurar a ordem administrativa e institucional”, escreveu Abicair em sua fundamentação.
Com a liminar, os efeitos da lei estadual ficam suspensos até o julgamento definitivo da ação, devolvendo provisoriamente ao município o controle sobre os imóveis.
Embate político e impactos no carnaval carioca
A tentativa de retirar o Sambódromo da gestão da prefeitura foi vista por aliados de Paes como uma manobra política, já que o espaço é de grande visibilidade e importância para o carnaval, um dos principais eventos culturais e turísticos do Brasil. A movimentação da Alerj gerou forte reação de integrantes da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), que expressaram preocupação com o impacto da mudança na organização dos desfiles.
A decisão do TJ do Rio representa uma vitória política para Eduardo Paes e reforça o poder da administração municipal sobre equipamentos simbólicos da cidade. Ainda não há prazo para o julgamento do mérito da ação, mas, por ora, a liminar garante à Prefeitura o retorno da administração do Sambódromo.