Para a advogada constitucionalista Damares Medina, a troca de mensagens encontrada no celular do ex-presidente comprova que há uma “conspiração para coagir o sistema de Justiça brasileiro”.
Por Redação, com BdF – de Brasília
Indiciados formalmente pela Polícia Federal (PF) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) está a menos de duas semanas do início do julgamento do ‘núcleo crucial’ da trama golpista, no Supremo Tribunal Federal (STF), e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conhecido como ’03’, encontra-se fora do país.
Para a advogada constitucionalista Damares Medina, a troca de mensagens encontrada no celular do ex-presidente comprova que há uma “conspiração para coagir o sistema de Justiça brasileiro”, o que pode resultar em uma nova ação penal, inclusive junto à Justiça Militar.
— A partir do teor dessas mensagens, abriu-se um novo inquérito que pode resultar em uma nova denúncia e em uma nova ação penal, agora, pelos crimes de obstrução de Justiça e tentativa de atentado ao Estado Democrático de Direito. Se o ex-presidente já estava com medidas cautelares e continuava na permanência desses crimes, de fato, há até a possibilidade de que o ministro Alexandre de Moraes escale nessas restrições — avaliou Medina, em entrevista ao site de notícias Brasil de Fato (BdF).
Investigação
Segundo Medina, os novos conteúdos divulgados pela PF dão materialidade e margem para uma investigação de caráter militar. Já existe, inclusive, uma representação de um advogado para que Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, responda por crimes militares.
— Agora se abre a possibilidade de investigar um capitão da reserva, um ex-presidente da República que ainda recebe subsídios decorrentes do cargo que ocupou, ainda tem segurança pessoal, pelo menos seis funcionários à sua disposição por ter sido presidente, tudo custeado pela União. A partir dessa materialidade, na minha visão, existe a possibilidade de início de investigações no âmbito militar sobre crimes de conspiração e traição à pátria — afirmou.
Condenação
A advogada lembra que o impeditivo para Bolsonaro responder na Justiça Militar era a falta de uma condenação pelo STF. As novas descobertas da PF, no entanto, alteram esse cenário.
— A ministra Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), já se pronunciou sobre essa possibilidade. Uma eventual responsabilização na esfera militar dependeria de condenação no Supremo. Mas, com a divulgação dessas mensagens, há uma nova materialidade que dá independência para uma investigação de caráter militar, não ficando mais adstrita aos processos em trâmite no STF — concluiu.