Repórteres pró-Hamas seguem protegidos pelas leis de guerra, exceto se participarem das hostilidades.
Por João Paulo Charleaux – de Brasília
No último domingo, um ataque israelense matou seis profissionais da imprensa, entre jornalistas e cinegrafistas, na Faixa de Gaza. Quatro deles trabalhavam para a emissora Al Jazeera. O grupo estava concentrado numa tenda na Cidade de Gaza, quando um drone pilotado à distância pelas forças israelenses realizou o ataque. Nenhum deles sobreviveu.
Desde o início do ciclo atual deste conflito, em 7 de outubro de 2023, o número de jornalistas mortos na Faixa de Gaza já chega a 192, segundo dados do Comitê para a Proteção dos Jornalistas. Este é a guerra mais letal da história para a imprensa.
Após a ação, as Forças de Defesa de Israel (IDFs, na sigla em inglês) publicaram um post no antigo Twitter dizendo que um dos jornalistas, Anas Al-Sharif, era, na verdade, “membro do Batalhão Jabaliya do Leste”, do Hamas, onde desempenhava a função de “chefe de uma célula terrorista num pelotão de foguetes guiados, disfarçado de jornalista”. Como evidência, apresentou planilhas atribuídas ao Hamas, nas quais consta o nome Anas Al-Sharif e seu número de telefone.
Na sequência, diversas fontes israelenses passaram a circular prints de mensagens de celular e de postagens antigas de Anas Al-Sharif nas quais ele celebrava o maior ataque terrorista já sofrido por Israel, em 7 de outubro de 2023, quando aproximadamente 1.200 pessoas – a grande maioria, de civis – foram massacradas pelo Hamas. Por fim, nas redes sociais, começaram a se multiplicar fotos nas quais Anas al-Sharif aparece abraçado a líderes do Hamas e até mesmo segurando um fuzil.
A Al Jazeera, por sua vez, publicou diversos relatos de civis palestinos e de outros profissionais de imprensa que deram testemunhos vívidos sobre a coragem de Anas al-Sharif como repórter e sobre a relevância que ele vinha tendo ao legar para a história o registro de uma guerra que já provocou a morte de mais de 40 mil palestinos. Para a Al Jazeera e diversas organizações da imprensa, este é mais um caso em que os israelenses matam jornalistas e fabricam histórias difamatórias para justificar seus atos.
O episódio trouxe à tona mais uma vez um debate interessante a respeito do papel da imprensa na cobertura das guerras – e neste conflito em Gaza, em particular. Neste debate, aparecem questões complicadas, como quais os limites éticos da cobertura feita pelos repórteres e de suas inclinações políticas, além dos questionamentos em relação à proximidade e à afinidade que eles têm com fontes militares e membros de grupos armados. No caso específico de Anas al-Sharif, discute-se sobretudo a suspeita de que ele tenha misturado ações de jornalista com ações de membro do Hamas – o que, para Israel, converteria o jornalista da Al Jazeera num alvo legítimo.
Do ponto de vista do Direito Internacional Humanitário, jornalistas são, em princípio, civis e, como tais, não são alvos militares legítimos e não podem ser atacados deliberadamente. Essa condição não muda ainda que este jornalista faça uma cobertura parcial, engajada politicamente, antiética, desinformativa ou até mesmo puramente mentirosa. Mesmo um propagandista – e mesmo que o lado escolhido seja o de um grupo como o Hamas – não perde a proteção a que tem direito como civil e, portanto, não se torna um alvo legítimo no conflito por ser um mau jornalista.
No caso concreto de Anas al-Sharif, o simples fato de ter aparecido abraçado com Yahya Sinwar, o líder do Hamas morto em outubro de 2024, não é suficiente para, por si só, violar sua condição de civil. O mesmo pode ser dito das mensagens de celular e das postagens atribuídas a ele, nas quais celebra o massacre de 7 de outubro. Tudo isso pode ser condenável. Pode até mesmo constituir um crime, passível de condenação; mas não é suficiente para, por si só, excluir o repórter da condição de civil e torná-lo um alvo legítimo.
Portar armas é diferente. As fotos nas quais al-Sharif aparece segurando um fuzil sugerem a participação dele no conflito, como combatente. O mesmo poderia ser dito sobre as planilhas nas quais ele figuraria como membro do Hamas. É claro que existe um debate compreensível sobre a veracidade de todo esse material, – e é saudável que haja essa desconfiança em relação aos dois lados de uma guerra na qual a verdade é sempre a primeira vítima. Ainda assim, mesmo tomando a imagem dele com o fuzil como verdadeira, há algumas questões a abordar, antes de concluir que ele pudesse ser um combatente e, portanto, um alvo legítimo.
Repórteres
Repórteres segurando armas e até mesmo disparando com elas é algo mais comum do que se imagina. Embora seja imprudente, de mau gosto, e uma provável violação à ética profissional, a verdade é que muitos colegas jornalistas – aqui mesmo, no Brasil – se empolgam ao pegar armas e disparar quando participam de treinamentos e outras atividades promovidas por militares. Se esse foi o caso de Anas al-Sharif, então ele não perde sua condição de civil, a menos que haja evidências de que ele efetivamente tomou parte nas hostilidades e realizou ações como combatente do Hamas, e não apenas como um entusiasta, militante, simpatizante ou defensor.
Então, do ponto de vista do direito aplicado na guerra, os jornalistas são civis, não são alvos legítimos; independentemente de suas opiniões, postagens e militâncias políticas. Para serem alvos legítimos, só se eles efetivamente cruzam a linha, portam armas e participam do conflito como combatentes. Isso é o que o direito diz.
Alguém pode então se perguntar se existe mesmo algum jornalista que tenha cruzado essa linha e tenha chegado ao absurdo de vestir uma farda, pegar em armas e participar de uma ação militar durante uma cobertura jornalística. Por incrível que pareça, o jornalista israelense Danny Kushmaro, do Canal 12, não apenas fez isso como registrou e levou ao ar as imagens que mostram a si mesmo explodindo uma construção no Líbano, juntamente com uma patrulha militar de seu país. É Kushmaro que – fardado e de capacete – aperta o botão de um detonador que leva uma construção aos ares.
Kushmaro, assim como Anas al-Sharif, é um entusiasta e propagandista de um dos lados da guerra. Só que, enquanto faltam evidências conclusivas de que o jornalista da Al Jazeera tenha desempenhado de fato alguma função como combatente, no caso de Kushmaro isso é inquestionável, pois ele mesmo levou a prova ao ar, se jactando de agir como um militar na guerra.
A comparação entre os dois casos não tenta equiparar moralmente, nem hierarquizar a legitimidade das forças israelenses e do Hamas enquanto grupos armados. Não é uma comparação que busca estabelecer quem tem a razão no que diz respeito às causas do conflito e nem mesmo sobre quem comete as mais numerosas e graves violações nessa guerra. É uma comparação que busca demonstrar de maneira cristalina o que significa deixar de ser jornalista e cruzar a linha para tornar-se combatente, perdendo a proteção à qual o repórter deixa de ser civil e passa a ser um alvo legítimo, de acordo com o direito aplicável.
João Paulo Charleaux, é jornalista, escritor e analista político. Escreve sobre direito internacional dos conflitos armados e questões humanitárias.
As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Correio do Brasil