A instituição brasileira quer anular a compra de uma fazenda de 190 mil hectares, maior do que a cidade de São Paulo, voltada para exportação de madeiras nobres. Além de apontar questões de preocupação ambiental, a entidade brasileira entende que a aquisição dos empresários europeus fere a legislação do país sobre a compra de terras por estrangeiros.
Por Redação - de Brasília
Um grupo de empresários europeus comprou uma fazenda maior do que a cidade de São Paulo na Amazônia, de forma irregular, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Existe uma disputa judicial envolvendo o Incra e a Agrocortex, cujos donos são empresários espanhóis e portugueses.
A instituição brasileira quer anular a compra de uma fazenda de 190 mil hectares, maior do que a cidade de São Paulo, voltada para exportação de madeiras nobres. Além de apontar questões de preocupação ambiental, a entidade brasileira entende que a aquisição dos empresários europeus fere a legislação do país sobre a compra de terras por estrangeiros.
Controle
Segundo o grupo estrangeiro, o sócio majoritário da empresa continua sendo o brasileiro Moacir Crocetta e, de acordo com a lei, "todas as informações estão sendo prestadas às autoridades”. A Agrocortex usou subterfúgios para contornar a restrição, diz o Incra. Segundo a autarquia, há indícios de que a empresa tenha firmado um contrato de parceria de fachada com a brasileira Batisflor.
Há indícios, ainda segundo o Incra, de que o contrato denominado de parceria tenha sido celebrado apenas para contornar as leis restritivas, uma vez que se trata de compromisso celebrado entre empresas com controle comum de sócios estrangeiros. A Agrocortex extrai madeira nobre do local, para exportação. Dentre as espécies exploradas estão mogno, cedro, jatobá, cumaru, garapa e cerejeira. A empresa diz que sua atividade madeireira respeita o meio ambiente.
Mercado interno
Pelo plano de manejo, a empresa pode explorar 3% da propriedade por vez, deixando os outros 97% preservados. A Agrocortex também tem vendido créditos de carbono. O modelo do crédito de carbono permite que quem planta árvores ou adota práticas sustentáveis de manejo do solo, por exemplo, receba dinheiro de empresas, a fim de compensar as emissões de carbono da compradora.
O Incra recebeu uma denúncia anônima sobre o caso. Após analisar a documentação apresentada e solicitar parecer da Advocacia Geral da União, concluiu que a venda deve ser considerada nula. A lei que restringe a aquisição de terras por estrangeiros é da década de 1970. O objetivo é garantir a soberania nacional e evitar a insegurança alimentar.
Por trás da lei, há uma preocupação de que, se houver uma crise ambiental, uma crise de fornecimento mundial, o país possa ter uma política de voltar sua produção para o mercado interno.