A proposta prevê a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com alíquota de 3% sobre serviços de publicidade digital oferecidos por plataformas de elevado faturamento.
Por Redação, com Reuters – Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estrutura uma proposta de taxação da publicidade digital veiculada por big techs como resposta ao ‘tarifaço’ de 50% anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A medida, segundo apurou o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP) nesta sexta-feira, será incluída em um plano geral com ações emergenciais ainda em nível de negociação antes das retaliações possíveis.
A ideia é demonstrar que o Brasil tem instrumentos legítimos de regulação fiscal e disposição para o diálogo, segundo apurou o OESP. A proposta prevê a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com alíquota de 3% sobre serviços de publicidade digital oferecidos por plataformas de elevado faturamento, como Meta (Instagram e WhatsApp), Alphabet (Google e YouTube) e X (ex-Twitter).
Política
A tributação das big techs havia sido discutida no início do atual governo, mas engavetada com a posse de Trump, em janeiro, para evitar confrontos diretos. Agora, diante do agravamento da relação bilateral, o governo Lula vê a retomada da proposta como uma peça estratégica nas negociações.
A Receita Federal (RF) trabalha para estimar a arrecadação da nova Cide. Embora os valores esperados fiquem abaixo de R$ 1 bilhão anuais, esse não é o foco central. O principal objetivo é defender o princípio de justiça tributária, segundo o qual os lucros obtidos por plataformas digitais em países periféricos, como o Brasil, devem ser compartilhados.
O conceito encontra-se no centro do Pilar 1 da OCDE, apoiado pelo Brasil, mas paralisado pela falta de acordo entre países desenvolvidos.