Caso a entrega das chaves não ocorra em até dez dias após encerrado o prazo, a parlamentar está sujeita a uma multa correspondente ao valor do auxílio moradia, que hoje é de R$ 4.253.
Por Redação – de Brasília
Foragida da Justiça há um mês, a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) precisou desocupar o apartamento funcional onde vivia desde março de 2021, em função do afastamento do mandato, no mês passado. O regramento da Câmara dos Deputados prevê que o imóvel deve ser entregue 30 dias a partir do licenciamento por motivos particulares, oficializado no dia 5 de junho.
Caso a entrega das chaves não ocorra em até dez dias após encerrado o prazo, a parlamentar está sujeita a uma multa correspondente ao valor do auxílio moradia, que hoje é de R$ 4.253; além de uma indenização de R$ 283,53 (correspondente a 2/30 avos do benefício) por dia de ocupação irregular, descontados na folha de pagamento. As punições não dispensam outras medidas administrativas e judiciais contra a parlamentar.
Procurados, os advogados de Zambelli disseram que não foram informados “sobre esse tema, oficialmente”.
Despejo
O apartamento de Zambelli situa-se em um edifício de seis andares na 311 Sul, Asa Sul, bairro nobre de Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a prisão da deputada morava a apenas 900 metros dali, há alguns meses.
Apenas deputados vivem no prédio em amplas unidades que têm área de aproximadamente 250 metros quadrados. No apartamento da parlamentar prestes a ser despejada vivem atualmente a mãe e o filho, João, de Zambelli, que não adiantou se a família pretende desocupar o imóvel.
Suplente da deputada foragida, Coronel Tadeu (PL-SP), tem preferência para ocupar o imóvel, mas adianta que não fará uso do apartamento funcional ,e nem do auxílio moradia da Câmara.