A ação teve início em agosto do ano passado, pela PGR, após depoimento e conversas no aplicativo Telegram fornecidas pela jornalista Patrícia Lélis.
Por Redação - de Brasília
Um dos filhos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) prestará esclarecimentos sobre a ameaça a uma jornalista e suposta ex-namorada. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.
Eduardo Bolsonaro, ao atualizar seu perfil, em uma rede social, trocou 'poço' por 'posso' e virou piada nas rede sociais
A ação teve início em agosto do ano passado, pela PGR, após depoimento e conversas no aplicativo Telegram fornecidas pela jornalista Patrícia Lélis, que diz ter sido ameaçada pelo deputado após desmentir publicamente que tivesse um relacionamento com ele.
O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso no Supremo, notificou o parlamentar para que desse sua versão dos fatos, mas ele não respondeu. Em abril, a PGR apresentou denúncia contra Bolsonaro. Segundo a peça, ele ameaçou “acabar com a vida” da jornalista e usou diversas palavras de baixo calão para se referir a ela.
Na mesma ocasião, a PGR propôs uma transação penal, um acordo judicial para encerrar o processo mediante o pagamento de R$ 50 mil por danos morais à jornalista; a destinação de 25% do salário do deputado ao Núcleo de Atendimento a casos de violência doméstica, bem como a prestação de 120 horas de serviços comunitários. Bolsonaro não se pronunciou.
Sem resposta
Barroso, em seguida, determinou a intimação de Eduardo Bolsonaro para responder à proposta de transação penal. Mas, por um “erro de processamento”, o despacho foi publicado somente em setembro. Novamente Eduardo Bolsonaro se manteve calado.
Como a intimação havia sido feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e o deputado não tem advogado o representando nos autos, Barroso determinou, em 26 de setembro, nova intimação do parlamentar, dessa vez pessoalmente.
Após tentativas diárias, somente em 30 de outubro um oficial de Justiça conseguiu intimar Eduardo Bolsonaro. Ele terá até 14 de novembro para responder. A reportagem do Correio do Brasil não obteve resposta nas tentativas de contato com o parlamentar.
Outro processo
Este, no entanto, não é o único problema que o filho de Bolsonaro tem a resolver no STF. Ele chegou a ser chamado de “inconsequente” e “golpista” por ninguém menos do que o decano da Corte, o ministro Celso de Mello. Em uma conferência, o parlamentar disse que, para fechar o Supremo, bastariam um soldado e um cabo.
Segundo o ministro, os cerca de 2 milhões de votos obtidos por ele na eleição não legitimam suas “investidas contra a ordem político-jurídica”.
“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!”, escreveu o ministro, em artigo publicado na semana passada.
Pagar para ver
Ainda segundo o decano, “votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.
Eduardo disse que o Supremo teria que “pagar para ver” o que acontece caso decida impugnar a candidatura de seu pai, acusado por ameaça de estupro a uma deputada e agressão física contra ela.
— O STF vai ter que pagar para ver. E aí quando ele pagar para ver, vai ser ele contra nós. Você tá indo para um pensamento que muitas pessoas falam, e muito pouco pode ser dito. Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa – recebeu uma doação ilegal de cem reais do José da Silva e então impugna a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não — conclui.
