Estado também terá que pagar pensão à mãe de Kauê Ribeiro, de 12 anos, atingido durante ação policial no Complexo do Chapadão em 2019.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar para R$ 700 mil o valor da indenização que o Estado deverá pagar à família de Kauê Ribeiro dos Santos, de 12 anos, morto durante uma operação da Polícia Militar no Complexo do Chapadão, Zona Norte do Rio, em setembro de 2019.
Segundo informa a coluna de Ancelmo Gois, no diário conservador carioca O Globo, a indenização foi fixada em R$ 300 mil para a mãe da vítima e R$ 80 mil para cada um dos cinco irmãos. Além da compensação financeira, a decisão determina que a mãe receba pensão mensal a partir da data em que Kauê completaria 14 anos, considerando que o menino contribuía para o sustento da casa.
O caso que chocou o Rio
Kauê foi atingido na cabeça na noite de 9 de setembro de 2019, por volta das 20h, na Estrada do Camboatá. Ele vendia balas para ajudar a família quando tentou correr para se proteger e acabou baleado.
Na época, policiais do 41º BPM (Irajá) afirmaram que realizavam uma operação contra criminosos na região conhecida como “Lote” e alegaram que a criança estaria entre os suspeitos.
A família contestou a versão oficial desde o início. Uma parente relatou que não havia tiroteio no momento do disparo e que, após o menino ser atingido, seu corpo foi arrastado pela rua e colocado dentro do caveirão. O enterro ocorreu dois dias depois, no Cemitério de Olinda, em Nilópolis, na Baixada Fluminense.
Responsabilidade do Estado
Para os desembargadores do TJRJ, ficou configurada a responsabilidade civil do Estado diante da morte de uma criança em operação policial. O tribunal reconheceu que a família sofreu danos morais graves e que a reparação deveria refletir não apenas a dor causada pela perda, mas também o impacto socioeconômico da ausência de Kauê.
Ao fixar a pensão mensal para a mãe, a Justiça considerou que o menino, apesar da pouca idade, já contribuía financeiramente para a casa, uma realidade comum em famílias de baixa renda.
Contexto de violência em operações policiais
O caso de Kauê se soma a uma série de episódios trágicos envolvendo mortes de crianças em operações da Polícia Militar no Rio de Janeiro. Nos últimos anos, decisões judiciais têm reconhecido a responsabilidade do Estado em episódios que evidenciam a letalidade das ações policiais em áreas de favela e periferia.
A decisão da 8ª Câmara do TJRJ ainda pode ser alvo de recurso, mas reforça a jurisprudência que responsabiliza o poder público por mortes de civis, sobretudo menores de idade, em contextos de operações oficiais.