A história teve início com a inspiração da Escola do Legislativo de Minas Gerais, visitada por servidores da Alerj que desejavam implementar uma iniciativa semelhante no Rio de Janeiro.
Por Redação – do Rio de Janeiro
A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) completa 24 anos de existência em 30 de agosto. Instituída pela Resolução nº 666-2001, a Elerj tem desempenhado papel essencial na qualificação técnica dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), das Câmaras Municipais e da sociedade civil, firmando-se como uma referência nacional em educação legislativa.
A história teve início com a inspiração da Escola do Legislativo de Minas Gerais, visitada por servidores da Alerj que desejavam implementar uma iniciativa semelhante no Rio de Janeiro. A proposta foi abraçada pela então deputada Andréia Zito, responsável por apresentar o projeto de resolução que criou oficialmente a Escola. Atualmente, o auditório da Elerj leva seu nome, em reconhecimento à sua contribuição fundamental.
Jaqueline Marins, primeira diretora da Escola, relembra com emoção a viagem a Minas e o esforço para construir a Elerj do zero, com apoio da equipe mineira: “Começamos com uma estrutura minúscula, mas com muitos sonhos. A transição de um departamento de treinamento para uma escola de formação legislativa exigiu mudança de mentalidade e construção de um novo olhar sobre o papel da educação no Legislativo”.
Cursos, eventos e publicações
Desde sua criação, a Escola tem promovido cursos, eventos e publicações voltados à formação continuada, ao debate democrático e à valorização da prática legislativa. A Escola já realizou alguns cursos de pós – graduação latu sensu. Em 2010, o Instituto Brasileiro de Gestão e negócios- IBGEN, sediado em Porto Alegre- RS, foi contratado mediante processo licitatório para ministrar o primeiro curso de “Especialização MBA em Formação Política e Processo Legislativo”. O conteúdo foi devidamente alinhado as demandas da Casa e contou com 40 alunos matriculados, sendo 33 concluintes. Vale lembrar que nesse primeiro curso, com ênfase nas especificidades do poder legislativo, tivemos a participação de dois deputados, Alessandro Alves Calazans e Luiz Paulo Corrêa da Rocha.
Tivemos também uma parceria de cooperação técnica com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ para o oferecimento do curso de Pós-graduação em “Inovação e Gestão Pública” no ano de 2010.
No biênio 2013-2014, um novo processo licitatório possibilitou a contratação da Universidade de Toledo (UniToledo), com sede no Estado de São Paulo, para ministrar o curso de pós-graduação em “Gestão Pública”, com carga horária de 390 horas, que contou com 45 alunos matriculados.
O êxito das iniciativas realizadas em parceria com outras instituições e a existência de uma demanda ainda reprimida, alicerçaram uma nova mentalidade pautada na importância de se oferecer continuamente formação acadêmica para a qualificação dos funcionários da Alerj.
A partir deste cenário, a Elerj buscou tornar-se oficialmente constituída para chancelar seus próprios cursos de pós-graduação. Para tanto iniciou o processo de Credenciamento junto aos órgãos competentes. A Portaria do Conselho Estadual de Educação, CEE Nº 3571-2017 homologou o Parecer CEE Nº 12-2017 ao credenciar a ELERJ como Escola de Governo, autorizando-a a ministrar Cursos de Especialização de Pós-Graduação Lato Sensu. No ano de 2022 expirou o prazo determinado e novo processo foi protocolado junto ao Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro. O Parecer CEE Nº 09/2023 recredenciou, por mais cinco anos, a Elerj, cuja vigência está em andamento.
Após o Credenciamento, nossos cursos de pós-graduação passaram a ser realizados de forma autônoma. No período de 2017 a 2022, sem a necessidade de parcerias com outras instituições acadêmicas, foram realizadas as seguintes turmas de especialização: 1- Pós em Gestão do Poder Legislativo de 2017 a 2018, com 41 concluintes; 2- Pós em Gestão no Poder Legislativo de 2021 a 2022 com 65 concluintes e 3- Pós em Metodologia do Ensino Superior de 2021 a 2022 com 14 concluintes. De 2024 para 2025 tivemos o inédito curso de pós – graduação lato sensu em “Fiscalização, Controle e Orçamento Público” com carga total de 408 horas-aula e 42 concluintes. Atualmente temos 2 turmas de Pós em Gestão no Poder Legislativo em curso com mais de 80 alunos, que se formarão em 2026.
Ao longo dos anos, nossa Escola vem fortalecendo sua missão de promover o conhecimento técnico, político e social que impulsiona a inovação no serviço público. Os cursos ofertados — como Gestão no Poder Legislativo, Metodologia do Ensino Superior e Fiscalização, Controle e Orçamento Público — já formaram dezenas de profissionais, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento da administração pública fluminense.
Além da formação técnica, a Elerj é também espaço de construção cidadã, abrindo suas portas para debates, oficinas, palestras e eventos culturais que aproximam a sociedade do Parlamento. Ao incentivar a participação democrática, a Escola amplia o alcance do poder legislativo e reforça a cidadania como prática cotidiana.
Neste aniversário de 24 anos, a Elerj reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade, a inovação legislativa e a construção de uma sociedade mais justa, participativa e bem informada. São 24 anos transformando saber em ação e formando os pilares do futuro do serviço público.