Favreto foi quem concedeu Habeas Corpus em 8 de julho de 2018 que daria liberdade a Lula. Na ocasião, porém, o relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a manutenção da prisão.
Por Redação - de São Paulo
Desembargador do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, o jurista Rogerio Favreto afirmou, nesta segunda-feira, que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) comprovaram que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de lawfare pela Operação Lava Jato, o que o tornou um preso político. Favreto manteve sua decisão de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Favreto foi quem concedeu Habeas Corpus em 8 de julho de 2018 que daria liberdade a Lula. Na ocasião, porém, o relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a manutenção da prisão.
— Eu não estava descumprindo a decisão do Tribunal (TRF-4) e do Supremo Tribunal quanto à prisão em segunda instância, mas estava discutindo o direito de liberdade quanto pré-candidato que estava sendo violado de todas as formas. E agora está provado toda essa armação, esse lawfare que foi — disse Favreto, a jornalistas.
Está provado
Uma decisão das Nações Unidas (ONU) diz que Lula teve seus direitos violados ao ser impedido de se candidatar a presidente da República em 2018.
— Agora está provado pelas revelações, pelas mensagens, por esse grupo político que operava nesse lawfare duplo, porque foi uma articulação do sistema de justiça para perseguir, processar, prender e condenar pessoas, dentre essas o ex-presidente, sem provas, sem princípio da ampla defesa. E duplo, eu digo, pois ao mesmo tempo que perseguiu e inviabilizou pessoas inclusive de prosseguirem com seus negócios, ao mesmo tempo teve um duplo efeito, pois serviu para autopromoção e projeção de quem? Daquele grupo do MP e do ex-juiz Moro, que agora está provado — acrescentou.
O desembargador se mostrou indignado com a perseguição que sofreu após o episódio.
— Era eu quem fazia política? Quem é que logo depois disso soltou uma gravação, uma delação às vésperas da eleição, aceitou o convite para ser ministro (da Justiça de Bolsonaro) com a promessa de ser ministro do Supremo e agora é candidato, filiado a partido. Ele e o Deltan (Dallagnol) são candidatos. Mas agora a máscara caiu — acrescentou, fazendo referência ao ex-juiz parcial, suspeito e incompetente Sergio Moro (União Brasil-SP).
Julgamento
Em linha com os argumentos do desembargador Favreto, o advogado e jurista Fernando Augusto Fernandes, em artigo publicado na revista CartaCapital, nesta segunda-feira, afirma que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de reconhecer que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de um julgamento injusto e parcial por parte do ex-juiz Sergio Moro "não termina com a análise simplória dos personagens envolvidos", mas "coloca em xeque a democracia brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nosso sistema de Justiça e a legitimidade do governo do presidente Jair Bolsonaro".
No texto, o artigo lembra que a candidatura presidencial de Lula em 2018 foi vetada com base na Lava Jato, operação que se mostrou posteriormente recheada de ilegalidades, fraudes, abusos e excessos. "Lula, até então líder em todas as pesquisas em 2018, foi impedido de disputar [a eleição], o que criou todas as condições para a eleição de Bolsonaro", destaca.
"Perante o mundo" e diante de todos os escândalos no Brasil nos últimos anos, diz Fernandes, "a lisura da eleição brasileira de 2022, talvez uma das mais tensas e disputadas da nossa história, está em não permitir fake news, fortalecer a imprensa livre e independente, e ter um Judiciário que esteja atento às possibilidades de golpes".
