Condenado anteriormente no TSE por ataques e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral, o que lhe valeu a inelegibilidade por 8 anos, Bolsonaro agora é alvo de outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e está impedido de disputar eleições ao menos até 2030.
Por Redação – de Brasília
Uma vez condenado no processo em que é apontado como líder do golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro, o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) passará pela última instância do caso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para responder a uma nova ação e terminar inelegível por mais de 30 anos. Bolsonaro foi indiciado na véspera, pela Polícia Federal (PF), crimes contra a democracia.

Condenado anteriormente no TSE por ataques e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral, o que lhe valeu a inelegibilidade por 8 anos, Bolsonaro agora é alvo de outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e está impedido de disputar eleições ao menos até 2030. Caso haja, agora, uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe de Estado, provavelmente o maior prejuízo ao ex-presidente decorreria da Lei da Ficha Limpa.
Segundo a professora de direito penal da USP Mariângela Gama de Magalhães Gomes, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira, “os condenados ficam inelegíveis desde a condenação por órgão colegiado até terminar o cumprimento da pena, seja regime fechado, semiaberto ou aberto”.
Criminosos
De acordo com o Código Penal, a pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 anos. Ou seja, a soma chega a 28 anos de prisão. Neste total não pesam, ainda, eventuais pedidos de acréscimo de pena em razão de circunstâncias agravantes e combinação de condutas criminosas apontadas pela PF.
Para o advogado e professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo Fernando Neisser, uma vez cumprida a pena, conta-se ainda oito anos de inelegibilidade em razão da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa.
Atualmente com 69 anos, na hipótese de ser condenado em última instância, com o processo encerrado em 2025, Bolsonaro ficaria inelegível até 2061, aos 106 anos de idade, se chegar vivo até lá.