A formação do colegiado surpreendeu parlamentares após a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG), por 17 votos contra 13, para a Presidência e a escolha do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator.
Por Redação – de Brasília
Uma falha na articulação do governo, no Congresso, levou à derrota que provocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, após o Senado instalar, nesta quarta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que passa a investigar suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A formação do colegiado surpreendeu parlamentares após a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG), por 17 votos contra 13, para a Presidência e a escolha do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator — nomes que não estavam entre os previamente articulados pelo governo.
Em lugar de um acordo prévio de liderança, a eleição foi decidida no voto. Anteriormente, o nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) era dado como certo para presidir o colegiado, indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A derrota do governo gerou, de imediato, reações dos oposicionistas, que comemoraram a nomeação de Gaspar aos gritos de “agora sim terá isenção”.
Blindagem
A expectativa gerada, horas antes da decisão, era que o senador Omar Aziz e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) seriam escolhidos para os postos de presidente e relator. Ambos, porém, não haviam assinado o requerimento de criação da comissão, o que gerou críticas por parte de opositores.
— O governo tentou blindar a CPMI. Será que ele vai ser eleito? Ou poderemos ter surpresa? — questionou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da extrema direita que integra o colegiado, antes da votação.
Com a derrota da articulação inicial, Carlos Viana assume a condução dos trabalhos e terá a responsabilidade de coordenar uma comissão marcada desde o início por disputas políticas.
Revés
Logo que o resultado foi anunciado, parlamentares oposicionistas iniciaram coros contra o PT. A vitória foi considerada um revés para o governo, que buscava controlar os rumos da investigação para evitar repercussão negativa sobre a fraude bilionária envolvendo o INSS.
Como presidente da CPMI, Viana passa a comandar as sessões de depoimentos, definir a agenda de reuniões internas e conduzir os trabalhos da comissão. O Palácio do Planalto pretendia que a investigação tivesse perfil mais técnico e discreto, sem ampliar o desgaste político para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Legislação
Ainda nesta manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o novo Código Eleitoral, em votação que contou com 20 votos favoráveis e seis contrários. A proposta, composta por 877 artigos, altera pontos sensíveis da legislação atual, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa e as punições para compra de votos. Em meio ao debate, a oposição obteve outra vitória significativa ao aprovar, por 14 votos a 12, a inclusão do voto impresso no texto.
A emenda sobre a impressão do voto foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O dispositivo prevê que o processo de votação de cada eleitor somente seja concluído após a conferência do voto impresso com o registrado pela urna eletrônica. Embora tenha se posicionado contra a medida, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), não conseguiu barrar a aprovação da proposta na CCJ.
O novo Código Eleitoral estabelece mudanças importantes. Uma das principais críticas recai sobre o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa. O texto aprovado prevê que o prazo de inelegibilidade de oito anos passe a ser contado a partir da condenação em órgão colegiado, sem a necessidade de cumprimento da pena — como determina a legislação atual.