A proposta inclui bolsas para licenciandos, Prova Nacional Docente e ações de apoio à formação e saúde mental dos professores. No entanto, enquanto o governo federal avança com essa valorização, o Distrito Federal adota uma postura oposta.
Por Vitoria Carvalho, da sucursal de Brasília
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3824/23, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. A proposta visa enfrentar a crescente escassez de profissionais da educação no país, estimada em cerca de 235 mil docentes até 2040, segundo projeções apresentadas pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), autor da proposta original.
O projeto, relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), transforma em lei uma série de ações que já compõem o programa federal lançado em 2025. Entre as medidas prioritárias, estão a concessão de bolsas para estudantes de licenciatura com bom desempenho no ensino médio e para profissionais já formados que desejem atuar em áreas com carência de professores. Além disso, prevê a realização anual da Prova Nacional Docente, mecanismo que deverá auxiliar na seleção de novos educadores para a rede pública.
A proposta também busca valorizar a carreira docente, aumentar sua atratividade entre estudantes do ensino superior e promover uma formação equitativa em todas as regiões do país. Para isso, serão implementadas medidas complementares, como campanhas públicas de valorização da profissão, apoio à saúde mental dos licenciandos e estímulo à participação em atividades de extensão e pesquisa nas escolas públicas.
Apesar da relevância da pauta e do reconhecimento, em nível federal, da urgência em fortalecer o magistério, a realidade vivida por professores em algumas regiões do país mostra um cenário contraditório, especialmente no Distrito Federal.
Incentivo federal e repressão local
Enquanto o projeto federal avança para garantir melhores condições e atratividade à carreira docente, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), adota uma postura oposta. Em declarações dadas no último dia 11 de junho, Ibaneis afirmou que cortará o ponto dos professores da rede pública em greve e que não haverá reajuste salarial para nenhuma categoria do funcionalismo em 2025.
“Vamos fazer corte de ponto e ver quantos dias eles vão aguentar com corte de ponto”, disse o governador, em tom de desafio. Ele ainda afirmou que não governará para “agradar entidades sindicais”, alegando que muitas delas seriam “comandadas pela esquerda” e que greves se intensificariam por ser um ano pré-eleitoral.
As declarações geraram indignação entre educadores e representantes da sociedade civil, especialmente pelo tom desrespeitoso e pela desvalorização da luta por melhores condições de trabalho.
Como avançar com políticas de valorização se há desprezo institucional?
A aprovação do projeto Mais Professores para o Brasil representa um importante avanço no campo da valorização da educação pública. No entanto, sua eficácia depende diretamente da adesão e colaboração de estados e municípios. Nesse sentido, declarações como as de Ibaneis Rocha colocam em xeque o real comprometimento de governantes locais com os princípios defendidos pelo projeto.
Fomentar a permanência e formação de professores exige mais do que leis: exige respeito, escuta ativa e investimento. Cortar o ponto de profissionais em greve e negar qualquer possibilidade de reajuste, enquanto se discute nacionalmente o fortalecimento da carreira docente, representa um retrocesso grave, além de uma contradição direta com o espírito da proposta federal.
A política de indução à docência só será eficaz se for acompanhada de uma mudança de postura por parte das lideranças estaduais e municipais. Valorizar o professor não é apenas garantir formação e bolsas de estudos, mas também reconhecer sua importância na construção de uma sociedade mais justa, crítica e desenvolvida.
Se o Brasil quer, de fato, mais professores, precisa começar respeitando os que já estão em sala de aula.