No mesmo despacho, o ministro destacou que a PGR deixou de se manifestar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar Bolsonaro por espalhar informações falsas sobre a pandemia. Ele determinou ao órgão, mais uma vez, que encaminhe parecer sobre a imputação da PF ao chefe do Executivo.
Por Redação - de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou o novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para deixar a relatoria e remeter para o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso o inquérito sobre a transmissão ao vivo em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) associa a vacina contra a covid-19 ao risco de contrair o vírus da aids; além das máscaras de proteção facial ao desenvolvimento de pneumonia bacteriana.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator dos processos contra o presidente Bolsonaro (PL)
No mesmo despacho, o ministro destacou que a PGR deixou de se manifestar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar Bolsonaro por espalhar informações falsas sobre a pandemia. Ele determinou ao órgão, mais uma vez, que encaminhe parecer sobre a imputação da PF ao chefe do Executivo.
O pedido negado foi subscrito pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela alega que a investigação deve ser conduzida por Barroso porque ele já é relator das frentes de apuração abertas a partir do relatório da CPI da Covid. O caso foi remetido para o gabinete de Alexandre pelo fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news.
Investigação
A PGR chegou a pedir que a investigação fosse paralisada até que houvesse decisão do Plenário da Corte sobre a relatoria do caso. No entanto, no despacho assinado na véspera por Alexandre de Moraes ressaltou que a discussão sobre a solicitação foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise) em julgamento que ocorria virtualmente, entre 12 e 19 de agosto.
O ministro do STF ainda lembrou que a investigação foi prorrogada por mais 60 dias no último dia 29, a pedido da PF e com anuência da PGR. “Dessa maneira, a investigação prosseguirá normalmente, nos termos já apontados tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público”, escreveu Moraes.
A investigação sobre as declarações de Bolsonaro acerca da pandemia foi aberta após um pedido feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid. Em relatório enviado ao STF, a PF já sugeriu o indiciamento do chefe do Executivo, apesar de pedir para interrogá-lo. A corporação vê delitos de incitação ao crime e de provocar alarma a terceiros.
Notícias falsas
A PF diz ainda que, ao espalhar informações falsas, o presidente “encorajou” a população a descumprir medidas sanitárias preventivas contra a covid-19 e gerou alarde “anunciando perigo inexistente”. O relatório afirma ainda que Bolsonaro agiu de “forma direta, voluntária e consciente”. A investigação também aponta “manipulações e distorções dos conteúdos das publicações que serviram de base” para as declarações do presidente.
Ainda nesta manhã, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia publicou sua determinação para que sejam removidas as publicações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que responsabilizam o ex-presidente Lula (PT) por invasões a igrejas. Caso o parlamentar publique novamente o mesmo conteúdo, uma multa de R$ 50 mil deverá ser aplicada.
Em seus perfis no Twitter e no Facebook, o filho do presidente publicou uma montagem com notícias sobre a perseguição de religiosos na Nicarágua e com a seguinte legenda: "Lula e PT apoiam invasões de igrejas e perseguição de cristãos".
