“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes justificou que ele descumpriu medidas cautelares já impostas ao utilizar redes sociais de aliados para divulgar “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques” ao STF e “apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.
Investigados
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:
uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados e recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
A decisão ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados. O ministro sublinha, por fim, que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.