A decisão marca, segundo a diplomacia brasileira, “o pior momento nas relações entre os dois países, em 200 anos”. Trata-se, portanto, de um momento inédito na história entre os dois países.
Por Redação, com Reuters – de Washington
O governo do presidente por Donald Trump anunciou, nesta quarta-feira, uma sanção direta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em nota distribuída à imprensa pela Casa Branca. As medidas foram adotadas com base na Lei Global Magnitsky, considerada uma das ferramentas mais duras da diplomacia norte-americana contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção.
A decisão marca, segundo a diplomacia brasileira, “o pior momento nas relações entre os dois países, em 200 anos”. Trata-se, portanto, de um momento inédito na história entre os dois países: é a primeira vez que uma autoridade brasileira é sancionada sob essa legislação.
A aplicação da Lei Magnitsky pode levar ao congelamento de bens nos Estados Unidos, ao cancelamento de cartões de crédito emitidos por instituições financeiras americanas e ao bloqueio de qualquer transação feita em dólar que passe pelo sistema bancário dos EUA — o que afeta até operações indiretas realizadas por bancos brasileiros.
Influencer
A sanção definida nesta tarde foi impulsionada por uma intensa campanha liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo influencer Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Figueiredo (1979-1985), ambos atuando em Washington desde a posse de Trump.
Os detratores alegam perseguição política e censura contra o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores no Brasil. Eles atribuem tais práticas ao STF e, em particular, a Moraes — que é relator da ação penal contra o ex-presidente, acusado de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Fontes da administração Trump indicam que o presidente norte-americano teve participação direta na decisão.
— O presidente Trump foi claro e o governo americano tem uma ampla gama de ferramentas que pode, e irá, usar para promover suas prioridades. Moraes e sua equipe apenas viram o início disso. Isso está longe de terminar — afirmou um alto funcionário, sob condição de anonimato, à agência inglesa de notícias Reuters.
Restrições
As sanções impostas a Alexandre de Moraes são o quarto movimento do governo Trump contra o Brasil em menos de um mês. Foram anunciadas, anteriormente, a restrição de vistos a oito ministros do STF e ao procurador-geral da República Paulo Gonet; o aumento de tarifas comerciais em 50% e a abertura de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras supostamente desleais.
O jurista Carlos Portugal Gouvêa, professor da USP e visitante em Harvard, disse nesta tarde à mídia conservadora, que o bloqueio de ativos nos EUA tem efeito imediato, atingindo contas bancárias, ações e empresas ligadas ao nome do sancionado. Transferências internacionais em dólar — mesmo via bancos fora dos EUA — também podem ser interrompidas, dado que grande parte dessas operações passa por bancos norte-americanos e não tem prazo de expiração.
— Inicialmente, a Lei Magnitsky previa um limite de seis anos, mas ela se tornou permanente. Agora, o bloqueio de bens pode durar indefinidamente — acrescentou. Cartões de crédito emitidos por instituições norte-americanas, a exemplo das bandeiras Visa e Mastercard, também estão sujeitos a cancelamento.