A ação tem como foco assegurar que os direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência estejam sendo respeitados.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Comissão da Pessoa com Deficiência, realizou nesta sexta-feira uma vistoria técnica para verificar as condições de acessibilidade para o megashow gratuito da cantora Lady Gaga, programado para sábado, na Praia de Copacabana.
De acordo com o deputado Fred Pacheco (Mobiliza), presidente da comissão, a ação tem como foco assegurar que os direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência estejam sendo respeitados. “Para além das fiscalizações de segurança, que são fundamentais, é preciso garantir que as leis que asseguram o acesso das pessoas com deficiência estejam sendo respeitadas. Um espetáculo desse porte, gratuito, é para todos, inclusive para quem historicamente enfrenta barreiras para participar”, afirmou o parlamentar.
A comissão havia planejado a vistoria para o último dia 30 de abril, mas um desencontro de agenda com os organizadores do evento impediu a realização na data inicial. As conversas prévias entre o grupo parlamentar e a produção do show buscaram alinhar as condições exigidas pela legislação estadual.
– Vamos observar as condições a pouco mais de 24 horas do show. Contamos com os organizadores no sentido de que, em caso de falhas no cumprimento da legislação de acessibilidade, as correções sejam feitas. A comissão vai observar tudo – reforçou Fred Pacheco.
A fiscalização inclui itens como rampas de acesso, sinalização tátil, áreas reservadas, banheiros adaptados e deslocamento com segurança até os pontos de entrada e saída. O show da cantora norte-americana deve atrair centenas de milhares de pessoas à orla de Copacabana, o que acende o alerta sobre a necessidade de garantir infraestrutura inclusiva para todos os públicos.
Vereador constata que vips ficarão longe do público geral em 150 m
Em fiscalização às vésperas do show da cantora Lady Gaga, na Praia de Copacabana, o vereador Fernando Armelau (PL) constatou que o público em geral ficará cerca de 150 metros de distância do palco, enquanto convidados das áreas VIP — com piso especial e outros benefícios — terão acesso e visão privilegiados. O parlamentar visitou o local de montagem, nesta quinta-feira (1) e é autor de alguns requerimentos de informação sobre a vinda da atração, que foram ignorados pela Prefeitura.
Na fiscalização ao local de montagem, Armelau chegou a ser “convidado” a se retirar pelos responsáveis pela produção, mas permaneceu, amparado por sua prerrogativa legal de fiscalizar o uso dos recursos públicos.
O evento tem um custo estimado de R$ 92 milhões, dos quais R$ 15 mi estão sendo pagos diretamente pela Prefeitura à empresa Bonus Track Entretenimento Ltda, a mesma responsável pelo show de Madonna, no ano passado. No total, a Bonus Track acumula R$ 25,3 milhões em contratos pagos com dinheiro público.
O show de Madonna custou R$ 10 mi enquanto a arrecadação divulgada foi de R$ 7,3 milhões. Outra indignação do parlamentar, que é marido da deputada estadual e ex-concorrente à chapa de Paes nas eleições de 2024 Índia Armelau (PL), é que ‘mesmo com eventos milionários sendo financiados pelo município’, a Prefeitura conseguiu autorização da Câmara Municipal, recentemente, para pedir R$ 2 bilhões em empréstimos.
– O impacto econômico é inegável, mas, conforme apontado pela própria Prefeitura, o retorno efetivo para os cofres do município não cobre os valores investidos no evento. Não somos contra eventos culturais, muito pelo contrário. Eles geram empregos, movimentam o comércio e trazem visibilidade à cidade. O problema é usar dinheiro do contribuinte sem critério claro e sem transparência – apontou Armelau.
Com base nessas preocupações, Fernando Armelau protocolou um projeto de lei que visa garantir mais transparência na arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) gerado por eventos financiados ou patrocinados pela Prefeitura. A proposta prevê a criação de uma plataforma digital pública que divulgará as estimativas e os dados reais de arrecadação, permitindo à população e aos órgãos fiscalizadores
acompanharem o impacto econômico desses eventos.
– O cidadão tem o direito de saber se o dinheiro que sai dos cofres públicos retorna em forma de arrecadação ou desenvolvimento. Precisamos de políticas culturais com responsabilidade fiscal e social – concluiu.
A prefeitura do Rio autorizou, no dia 1º de abril, o contrato de R$ 15 milhões para a realização do projeto “Todo Mundo no Rio, Lady Gaga”, beneficiando a empresa Bonus Track Entretenimento Ltda. O contrato foi aprovado sem que a Prefeitura respondesse ao Requerimento de Informações nº 95-2025, protocolado em fevereiro pelo vereador Fernando Armelau. O pedido solicitava explicações detalhadas sobre os custos do evento de Lady Gaga e de outros shows financiados pelo município. O prazo para resposta venceu sem qualquer manifestação oficial.