O objetivo da campanha, que será lançada no Cristo Redentor, é informar a população sobre as formas de violência doméstica tipificadas na Lei Maria da Penha: moral, física, sexual, psicológica e patrimonial. Neste domingo, a Lei Maria da Penha completa 16 anos.

O aplicativo Maria da Penha Virtual foi criado por um grupo de estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e implementado pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ).

O último episódio de violência foi comunicado na delegacia no fim de novembro, quando a vítima narrou ter sido atingida por uma facada na mão e outra facada de raspão em suas costas. Na ocasião, o autor sequer poderia ter se aproximado da vítima, pois já havia uma ordem de afastamento determinada pela Justiça.

Esse aumento também é verificado nos números de atendimento da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Dados do relatório anual da entidade apontam que de outubro de 2020 a setembro deste ano, o número de petições envolvendo violência doméstica aumentou 257%, quando comparado com o período do relatório anterior. 

Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), os funcionários foram treinados para oferecer auxílio, abrigando a mulher em uma sala da unidade e acionando as autoridades.

Entre os serviços oferecidos na Casa Lar estão apoio psicológico, suporte jurídico, reintegração social e assistência hospitalar. Com um espaço de 1,3 mil metros quadrados, a Casa conta com 15 quartos, salas de atividades, berçário, lavanderia, biblioteca, refeitório e salão de beleza.

Para marcar o mês em que a Lei Maria da Penha completou 15 anos, bem como a campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou nesta segunda-feira um mutirão para julgar processos.

No mês conhecido como o Agosto Lilás, para intensificar o acolhimento a mulheres vítimas de violência, a Secretaria da Mulher do Recife descentralizou a atuação do Centro de Referência Clarice Lispector que agora atende nos Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Dom Helder Camara, no Coque; e no Ariano Suassuna, no Cordeiro. 

O Diário Oficial da União traz  nesta quinta-feira a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.