A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira por ampla maioria, em reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal. Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do chamado ‘Centrão’ aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.

O pronunciamento passou a gerar nesta quinta-feira, nas redes sociais, os mais variados comentários sobre a posição da parlamentar, evangélica e de ultradireita, de completa indignação por parte de homens e mulheres. Na rede X (ex-Twitter), a internauta Lala resumiu o sentimento da maioria das manifestações contrárias ao posicionamento.

Costa Neto simplesmente ignorou os pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos líderes da legenda, para que o partido abandonasse a causa e não apelasse contra Moro. Na semana passada, o TRE-PR negou, por 5 votos a 2, o pedido de cassação do mandato e decretação de inelegibilidade do senador.

O parlamentar explica, ainda, que sempre manteve boa relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e acreditava contar com a simpatia dele ao texto legal . No entanto, desde o princípio, a avaliação sobre a matéria foi dominada pela narrativa da ultradireita brasileira.

Em reunião de líderes, na noite passada, Lira cogitou instalar cinco comissões parlamentares de inquérito numa canetada só. Prometeu ainda, segundo líderes partidários disseram à revista CartaCapital, criar um grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma reação às operações da Polícia Federal (PF), no Congresso.

O Ministério da Justiça (MJ) tem sido, desde o início de 2023, uma frente de batalha escolhida pela oposição para tentar desidratar a gestão. O titular anterior da pasta, Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a comparecer ao Congresso diversas vezes, também para prestar esclarecimentos.

"Desde a campanha, tenho dito que queria remodelar esse papel de primeira-dama, a esposa que hospeda chás de caridade e visita instituições filantrópicas, esse não é o meu perfil. (...) O meu é o papel de articuladora, que fala sobre política pública. Podemos estar em espaços diferentes e falar com públicos diferentes quando necessário", disse Janja

Moro, segundo apurou o colunista do site de notícias brasiliense Metrópoles Igor Gadelha, nesta segunda-feira, procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, “para cobrar explicações”. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.

A Corte recebeu a denúncia contra Zambelli em agosto do ano passado. Na ocasião, a deputada questionou a competência da corte para analisar o seu caso e solicitou que fosse aberto espaço para a manifestação da PGR sobre um eventual acordo de não persecução penal.

“Estamos dispostos à colaborar para fortalecer intercâmbios de experiências na construção partidária e governança, consolidar a relação política entre nossos países, fortalecer parcerias, o desenvolvimento sustentável em diversas áreas e, de maneira conjunta, superar os desafios globais que estamos enfrentando", escreveu a líder petista, em uma rede social.

Ainda nesta manhã, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, tratou de colocar ‘panos quentes’ na fricção entre Padilha e o presidente da Câmara. Ele afirmou, a jornalistas, que as críticas ao ministro não afetam a relação entre o governo e o Congresso.

“Insistir em infundados ataques pessoais contra o Ministro Alexandre de Moraes, além de ser procedimento indigno, é inócuo”, declarou Dino em seu perfil na rede norte-americana. Para ele, a nota de Barroso é uma mensagem muito clara para eventuais “interessados, interesseiros, nefelibatas ou oportunistas”.

Os críticos da ordem de prisão expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e referendada pela Primeira Turma da corte afirmavam que a decisão desrespeita a Constituição, que permite a prisão de parlamentar no exercício do mandato apenas em flagrante e por crime inafiançável.

Lira alegou que o texto foi alvo de narrativas que incluíam censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudicou sua análise; além de não alcançar o consenso mínimo entre os parlamentares para chegar ao Plenário da Câmara e ser votado pela maioria dos parlamentares.

Para alguns juristas que acompanharam o julgamento no TRE-PR, Moro foi absolvido porque "jogou em casa". Foi julgado no Paraná, sua base eleitoral, e por integrantes do Judiciário paranaense – seus ex-colegas de trabalho.

Na transmissão, promovida pelo perfil Space Liberdade, bolsonaristas comentaram o embate entre Musk e Moraes. Para Santos e Eustáquio, a situação se apresenta como uma “janela de oportunidade” para a direita brasileira.

Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi a Plenário e, com placar de 277 a favor e 129 contra, o pedido de prisão de prisão foi mantido. Presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) confirmou que colocaria a matéria em votação assim que chegasse às suas mãos.

Na véspera, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.

O magistrado avalizou, ainda, a posição da Procuradoria-Geral da República e determinou que o YouTube mantenha no ar um vídeo que registra a agressão. O prazo para conclusão do inquérito é de 60 dias.

A decisão encerra o processo protocolado em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição fosse utilizado como justificativa para o uso das Forças Armadas em uma ruptura violenta do sistema democrático brasileiro.