A redução drástica das penas foi defendida pelo ministro, pois ele entendeu que os militares devem ser absolvidos pela morte do músico Evaldo Santos e que deveriam ser enquadrados apenas por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) no caso do catador de lixo Luciano Macedo, que foi alvejado pelos militares no dia, mas morreu dias depois no hospital.