Ainda na conversa com pessoas do seu círculo profissional, Moraes teria reforçado que manterá a independência do Judiciário brasileiro como norma.

Durante o julgamento, em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a conduta em análise “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade”.

O STF acredita que o movimento não tem força suficiente para prosperar no Senado. Embora os críticos do ministro aleguem ter o apoio de 36 senadores, esse número está longe dos 54 votos necessários para afastar um integrante do STF.

O descumprimento de ordens judiciais está entre os motivos listados por Moraes para proibir o acesso à rede social no Brasil.

A plataforma começou a sair do ar no país à meia-noite deste sábado, após ter se recusado a nomear um representante legal em solo brasileiro, como manda a legislação nacional.

A intimação a Musk foi feita por meio do perfil oficial do Supremo no próprio X, após o tribunal ter encontrado obstáculos, nos últimos meses, para intimar algum representante da rede social em território nacional.

Relator do caso, Moraes definiu ainda que o ex-deputado não pagou a multa de 175 salários mínimos fixada pelo STF ao condená-lo, que é um dos requisitos para progressão de regime de pena. A defesa de Daniel Silveira alegou que o ex-deputado não possui renda, nem bens suscetíveis à penhora, portanto, não teria como pagar o valor estipulado.

A obra, exposta no Palácio do Planalto, foi fabricada por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei francês Luís XIV, e trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808, quando a corte portuguesa se abrigou no país.

Dessa vez o religioso subiu ao palco da Marcha para Jesus, no Rio de Janeiro, para proferir xingamentos contra o magistrado e pedir a pressão de evangélicos para derrubar uma decisão de Moraes contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina.

O caso tem a ver com o inquérito das Milícias Digitais, no qual um dos resultados práticos é o bloqueio de contas na plataforma. Perfis de bolsonaristas como Luciano Hang, Daniel Silveira e Allan dos Santos, por exemplo, estão bloqueados no X.

As penas propostas pelo ministro relator para os bolsonaristas nesta sexta-feira variam de 14 a 17 anos de prisão. Novamente, ele propôs que eles arquem com os prejuízos causados na tentativa de golpe e danos morais, num montante estimado em R$ 30 milhões.

Os mandados de prisão contra as três, por descumprirem as condições que foram impostas a elas pelo ministro ao soltá-las em agosto de 2023, constam como "em aberto" no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça até a manhã desta sexta-feira. 

A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em sessão aberta até 5 de fevereiro. O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso judicial. 

Por Celso Lungaretti - Então, quando tudo se encaminhava para o escolhido por Lula ser o responsável pela deplorável manutenção desse esbulho dos direitos de trabalhadores, eis que Alexandre de Moraes, egresso do tucanato, novamente se mostrou mais petista (do passado) do que o PT (do presente).

As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Nesse caso, a sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 24 de novembro.

O ministro acrescentou haver inúmeros terceiros não envolvidos no caso que aparecem nas imagens e frisou serem “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Ele afirmou ainda que tais imagens interessam unicamente às investigações, que devem prosseguir”. 

Segundo Zanin, os acusados praticaram crimes de multidão e devem responder pela invasão. O ministro disse que a investigação mostrou que os manifestantes se reuniram no quartel do Exército, em Brasília.

O empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andreia Munarão Mantovani, e Alex Zanatta Bignotto são investigados pela Polícia Federal, mas negam ter cometido agressões físicas ou verbais contra o ministro do STF.

A decisão de Moraes, de 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que pediu autorização da Corte para compartilhar as imagens das câmeras ministeriais.

Moraes escreveu que os agentes da PF deveriam “verificar a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas em quaisquer dos endereços diligenciados”, assim como recolher registros de frequência aos endereços ligados à parlamentar.