A Corte não acatou o argumento da defesa de que o acusado seria apenas uma ‘mula do tráfico’.

A declaração do parlamentar de extrema direita ocorreu durante a discussão de um Projeto de Lei (PL) que pretende retirar a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico para a compra e registro de armas de fogo.

Durante o monitoramento dos principais pontos do rio, foi detectado uma embarcação realizando a travessia do Paraguai para o Brasil, indo em direção a um porto clandestino na região central da cidade.

A decisão da Corte resulta de um julgamento do STF e da ausência de provas. A Corte definiu o porte de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para distinguir um usuário de maconha e um traficante.

Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Maronna cita o Artigo 2º da Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas.

A ação teve início próximo ao trevo de Terra Roxa/PR, onde o veículo fugiu, até a ponte do rio Piquiri divisa com a cidade de Francisco Alves, vindo a rodar na pista.

Ação do CNJ busca aplicar decisão do STF sobre porte de maconha e também revisar processos de presos que possam se beneficiar do indulto de Natal; expectativa é rever quase 500 mil casos.

Hanover e Frankfurt terão pontos de venda onde participantes do programa poderão adquirir cannabis. Objetivo é analisar comportamento dos usuários e embasar cientificamente futuras políticas nacionais sobre drogas.

Quando a proposta foi aprovada no Senado, a orientação aos aliados era para não se posicionar sobre o tema. Agora, os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis por convencer os deputados de que não se deve criminalizar os usuários de drogas, mas tratar o tema como uma questão de saúde pública.

Na véspera, os ministros do STF definiram pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério tende a prevalecer até que o Congresso estabeleça uma quantidade em lei, conforme ressalvaram os próprios ministros, durante o julgamento do processo.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu de imediato e recolocou em pauta o projeto que busca criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Para Lula, no entanto, a decisão final sobre o tema não deveria vir de nenhum dos dois Poderes.

Ao mesmo tempo em que o STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, a Câmara analisa a ‘PEC das Drogas’, que vai em direção contrária. A matéria já foi aprovada pelos senadores há dois meses e, na véspera, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), resolveu instalar uma comissão especial para analisar o tema.

Ao votar na semana passada, Toffoli havia aberto uma terceira via no julgamento. Ele optou por reconhecer que a Lei de Drogas, que já descriminalizou a prática, que seria um ato ilícito administrativo e não penal. Apesar disso, ele votou na semana passada para que a Justiça Criminal continue competente para tratar dos casos.

Um estudo divulgado nesta sexta-feira pela ‘Cannabis - Worldwide’, uma instituição que monitora o mercado de cânhamo, no mundo, revela que a receita do setor de cannabis deve atingir US$ 64,73 bilhões em 2024. A previsão é de que a receita cresça 3,01% anualmente, levando a um volume de mercado de US$ 75,09 bilhões até 2029.

Com quase 6 milhões de habitantes, o Estado de Maryland, na costa leste dos Estados Unidos, legalizou o uso recreativo e a venda de maconha no varejo, após um referendo em 2023.

A cannabis prejudica o cérebro em desenvolvimento dos adolescentes. Segundo uma nova pesquisa, ligação entre uso de maconha nessa faixa etária e transtornos psicóticos é mais forte do que já se sabia.

Os policiais do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária realizavam a Operação Impacto, de combate ao tráfico de drogas, na rodovia Washington Luís, quando suspeitaram do caminhão. O veículo circulava com caixas plásticas vazias e com o eixo traseiro suspenso.

A ação ocorreu após levantamentos de inteligência, que permitiu confirmar a existência e a localização precisa da estufa, em uma casa. No momento em que os agentes chegaram, não havia ninguém no imóvel.

Segundo o delegado Rogério Rezende, da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) do Distrito Federal, os suspeitos operavam um sofisticado esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, com ramificações em diferentes unidades federativas.

Para a Corte, a entrada na residência tem de ser justificada por indícios mínimos e seguros de que haveria uma situação de flagrante. Ante a denúncia, os agentes foram recebidos pela esposa do acusado, que teria permitido a entrada e os levado até o quintal.